Perspectiva histórica da legitimidade dos direitos fundamentais

Marcela Leila Rodrigues da Silva Vales

Resumo


O presente trabalho objetiva identificar os momentos históricos
que especifi cam os fatores de legitimação dos direitos fundamentais a partir do século XVIII, período em que ocorreu o processo de reconhecimento dos direitos fundamentais na esfera do direito positivo, passando dos direitos dos Estados para os direitos fundamentais constitucionais. Ademais se frisa o papel
legitimador do Estado democrático de direito, no tocante a análise das garantias constitucionais, como essência imprescindível para a sua existência. Através da análise do que vem ser uma sociedade legítima, na concepção da Teoria Crítica do Direito, vez que desprovida da alienação das classes dominantes em detrimento dos dominados, objetiva apresentar a práxis como meio de libertação social, bem como instrumento de libertação social. Ademais, não se objetiva traçar apreciação aprofundada da identifi cação dos direitos fundamentais e suas gerações, mas, através de análise concisa, o trabalho sugere a assimilação destas garantias como limite ao exercício do poder, bem como para lhes emprestar
instrumentos cada vez mais efi cientes de concretização, no afã de renovar a instituição social voltada para a justiça igualitária.

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