O DIREITO A TER DIREITOS: cidadania excludente

Éderson Batista Lopes, Giovani Batista Lopes, Dorita Ziemann Hasse

Resumo


O presente artigo tem por finalidade compreender e analisar as causas que obstruem o acesso à justiça. Para se alcançar o objetivo proposto, será discutida a referida questão sob o enfoque dos limites externos ao processo, capazes de obstruir sensivelmente a garantia de acessibilidade aos tribunais. Como resultado deste impedimento, os jurisdicionados ficam excluídos da possibilidade de exercer a cidadania processual e obtenção de justiça nas decisões. Inserem-se neste contexto causas sociais, políticas, econômicas e financeiras. Tais fatores extrapolam os limites processuais e da própria responsabilidade do Poder Judiciário, porém não o eximem. O Estado também contribui para a situação do Judiciário, quando se percebe que, por intermédio de suas políticas públicas inapropriadas, geram insatisfações populares e crises institucionais, cabendo ao Judiciário julgar. Estas interferências também serão objeto de estudo e análise deste trabalho, visando esclarecer quais são os fatores responsáveis pela situação do Judiciário, bem como da ineficácia dos provimentos jurisdicionais atuais.

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DOI: https://doi.org/10.25110/rcjs.v12i2.2009.3052