A INFORMATIZAÇÃO JUDICIAL E AS GARANTIAS FUNDAMENTAIS REPRESENTADAS PELOS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS

Celso Hiroshi Iocohama, Jesuíno Pereira de Oliveira Junior, Karine de Paula Seleti, Nátali Cris Oliveira Mendes, Viviane Schimitt

Resumo


Ao passo que novas tecnologias são integradas ao mundo moderno, o processo judicial tem sido regulamentado na intenção de acompanhar as evoluções tecnológicas e propiciar uma maior efetividade. Neste contexto, a informatização judicial e o processo judicial eletrônico têm apresentado elementos que atendem à agilização processual. Contudo, para que a informatização do processo judicial possa cumprir seus objetivos e não causar prejuízos no que concerne aos direitos fundamentais das partes, é importante que se submeta à análise de seus pressupostos e aplicação. Neste sentido, o presente estudo se limita a tratar da interligação de alguns princípios processuais constitucionais e infraconstitucionais com a informatização judicial, apontando benefícios e dificuldades decorrentes desta realidade inevitável ao sistema judicial, que é passar a funcionar aproveitando as possibilidades que a informática e a comunicação global viabilizam.

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DOI: https://doi.org/10.25110/rcjs.v13i1.2010.3432