EFETIVIDADE PROCESSUAL E OS MEIOS DE DEFESA DO DEVEDOR NA EXECUÇÃO CIVIL

Resumo

A atual sistemática da Execução Civil possibilita ao devedor três modalidades de defesa: a exceção de pré-executividade; a impugnação ao cumprimento de sentença e os embargos à execução. O presente artigo propõe-se a analisar tais institutos processuais a partir das Leis nº. 11.232/05 e 11.382/06 e seu impacto nos meios de defesa disponíveis ao devedor. Serão analisados alguns princípios processuais que norteiam a Execução Civil, com ênfase na efetividade processual e razoável duração do processo, a fim de se opinar, ao final se as reformas processuais foram positivas para a diminuição da crise do processo e do Poder Judiciário. Enfoca-se, também, as modificações que o Novo Código de Processo Civil pretende realizar na sistemática dos Embargos à Execução.