REVISÃO CONTRATUAL E FUNÇÃO SOCIAL

Geraldo Scramin Neto, Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira

Resumo


Este artigo tem como objetivo estrutural a propositura de uma nova interpretação da matéria revisional civil com fundamento, imperiosamente, no princípio da Função social dos contratos, de forma a configurar uma alternativa à aplicação da teoria da imprevisão, possibilitando rever ou não determinado contrato. No intuito de alcançar referido escopo, será imprescindível percorrer determinado lapso temporal, para que nesse decurso histórico possam-se pungir as nuances da Função social dos contratos e da revisão contratual, num quase silogismo retórico e, para que haja um concluso enlace harmonioso, vislumbrar a junção destas pilastras do direito civil positivo contemporâneo a fim de contribuir para a renascença do texto normativo ante o contexto social efêmero e ao mesmo tempo vivaz. Destarte, uma criteriosa revisão de literatura e uma pesquisa jurisprudencial são preceitos básicos de um ensaio cujos vagares permearão o viés da funcionalização dos pactos, de cunho introdutório, conceitual e fundante, até a doutrina revisionista e a (in)aplicabilidade hodierna e gradativa dos pressupostos de admissibilidade ao caso concreto. A análise pontual de tais institutos somente cede espaço quando na união dos mesmos para sobejar a presente proposta interpretativa, núcleo vital deste estudo. O raciocínio teleológico, portanto, progride rumo à mescla destes dois temas de suma importância no direito privado para que se possa fomentar a moderada, mas atuante aplicação dos dispositivos de revisão ou resolução dos contratos, balizada pela aplicabilidade da Função social dos contratos, enquanto moderno princípio e, também, exemplo de cláusula geral.

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