A APLICAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE NA PONDERAÇÃO PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

Diego Bianchi de Oliveira, Carlos Eduardo Malinowski

Resumo


Diante de um conflito de princípios constitucionais ou direitos fundamentais, o julgador ou aplicador do direito precisa de um instrumento hábil para cumprir a necessidade de fundamentação de sua decisão imposta pela Constituição brasileira. Destarte, a partir de um estudo sobre as acepções sistêmicas do direito, na qual se buscou diferenciar valor, princípios e regras, definiu-se a relevância e o alcance dos princípios gerais e os princípios constitucionais no ordenamento jurídico pátrio, e tendo em vista o grau de abstração dos princípios que permitem que estes sejam sopesados. Assim, a presente pesquisa buscou analisar se teoria da ponderação e a aplicabilidade dos critérios da proporcionalidade e da razoabilidade seria instrumento adequado e hábil, objetivando solução desses conflitos entre princípios constitucionais/direitos fundamentais.

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