A POLÍTICA CRIMINAL AMERICANA E SEU PAPEL NA CRIAÇÃO DAS CORTES DE DROGAS: INFLUÊNCIAS HISTÓRICAS SOFRIDAS PELO PROGRAMA DE JUSTIÇA TERAPÊUTICA

Resumo

O presente estudo discute a criação do Programa de Justiça Terapêutica no Brasil a partir de um enfoque histórico, partindo-se da política criminal de drogas americana e seu desenvolvimento ao longo das décadas, bem como sua influência sobre as políticas brasileiras. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica para a qual foram eleitos dois autores americanos como referência principal acerca da política criminal americana sobre drogas, bem como outras obras relacionadas ao tema que contribuíssem na discussão do tema proposto por David Garland e Jonathan Simon e que pudessem explicar o paralelismo com o contexto brasileiro ao passar do tempo. Pode-se afirmar que a política criminal brasileira sobre drogas sofreu, e continua sofrendo, grande influência das políticas americanas. Vislumbra-se que inúmeras medidas tomadas nos Estados Unidos foram reproduzidas fielmente no Brasil, com alguns anos de atraso, causando consequências semelhantes, especialmente aquelas que se mostram confirmadoras de um sistema criminal seletivo e de reforço da exclusão social. Recentemente, entretanto, surge uma ideia que aparenta destoar dessas políticas negativas e busca minimizar os efeitos da aplicação do direito penal enquanto reforça o tratamento do que é apontado como principal fator de uma gama de comportamentos criminosos, qual seja, o uso de drogas. Com o afastamento do sujeito das consequências penais, aproximando-o de um tratamento, as Cortes de Drogas buscam reduzir a criminalidade que até então não vinha sendo combatida de forma adequada, considerando as finalidades propostas pelas políticas criminais adotadas ao longo do tempo.