A preferência de tramitação para os processos de idosos

Autores

  • Celso Hiroshi Iocohama
  • Graziele Smak Baena Aguilar
  • Daiane Gerevini
  • Alinne Cassiane Chagas de Souza
  • Lúcia Emiko Amania Fujihara
  • Pamela Cristina Dellalibera Menoncin
  • Adriele Rodrigues Seocco

Resumo

Partindo da previsão constitucional da proteção do idoso, o estudo
invoca o princípio da dignidade para justifi car uma interpretação sistemática da
Constituição Federal, demonstrando que a garantia de preferência na tramitação
dos processos envolvendo idosos está vinculada à importância da celeridade,
procurando-se o resultado da tutela jurisdicional ao tempo de vida da parte
idosa. Assim, para se compreender a extensão do benefício de preferência, o
estudo demonstra que o sistema processual já garante tratamento diferenciado
para determinadas ações, fazendo com que o processo do idoso também tenha
que reconhecer as diferenças existentes, não predominando sobre as mesmas.

Além disso, a partir da investigação das normas e procedimentos adotados pelos
Órgãos do Poder Judiciário, ressalta-se que a efi cácia da garantia depende de
um posicionamento político voltado para o seu fi m, envolvendo a orientação
de funcionários na Justiça para que compreendam e garantam a tramitação
diferenciada, bem como destacando a importância do papel do advogado na
postulação pela sua aplicação, somada à atuação do juiz, ainda que “ex offi cio”,
para que o idoso obtenha a proteção, mesmo quando não apresente requerimento
neste sentido.

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Publicado

18-04-2008

Como Citar

Iocohama, C. H., Aguilar, G. S. B., Gerevini, D., Souza, A. C. C. de, Fujihara, L. E. A., Menoncin, P. C. D., & Seocco, A. R. (2008). A preferência de tramitação para os processos de idosos. Revista De Ciências Jurídicas E Sociais Da UNIPAR, 10(1). Recuperado de https://revistas.unipar.br/index.php/juridica/article/view/640

Edição

Seção

Artigos