A preferência de tramitação para os processos de idosos

Resumo

Partindo da previsão constitucional da proteção do idoso, o estudo
invoca o princípio da dignidade para justifi car uma interpretação sistemática da
Constituição Federal, demonstrando que a garantia de preferência na tramitação
dos processos envolvendo idosos está vinculada à importância da celeridade,
procurando-se o resultado da tutela jurisdicional ao tempo de vida da parte
idosa. Assim, para se compreender a extensão do benefício de preferência, o
estudo demonstra que o sistema processual já garante tratamento diferenciado
para determinadas ações, fazendo com que o processo do idoso também tenha
que reconhecer as diferenças existentes, não predominando sobre as mesmas.

Além disso, a partir da investigação das normas e procedimentos adotados pelos
Órgãos do Poder Judiciário, ressalta-se que a efi cácia da garantia depende de
um posicionamento político voltado para o seu fi m, envolvendo a orientação
de funcionários na Justiça para que compreendam e garantam a tramitação
diferenciada, bem como destacando a importância do papel do advogado na
postulação pela sua aplicação, somada à atuação do juiz, ainda que “ex offi cio”,
para que o idoso obtenha a proteção, mesmo quando não apresente requerimento
neste sentido.