Aspectos da coisa julgada inconstitucional

Resumo

O presente trabalho realiza uma breve análise sobre os aspectos da
decisão alcançada tecnicamente pelo instituto da coisa julgada, quando o seu teor
confi gura violação de preceitos de ordem constitucional. Através do estudo da
importância processual, dos efeitos exteriores e políticos da res iudicata, procurase
demonstrar que os resultados ultrapassam as partes em litígio e alcançam a
fi nalidade da pacifi cação social. Afi rma-se a intangibilidade e o dogma da coisa
julgada pela doutrina processual, bem como os limites objetivos e subjetivos da
coisa julgada a fi m de demonstrar a essencialidade do instituto. Analisar-se-á a
coisa julgada inconstitucional à luz de princípios norteadores do ordenamento
jurídico, tais como a segurança jurídica, a proporcionalidade e a legalidade.
Elaborar-se-á breves comentários a respeito da relativização da coisa julgada, a
fi m de salientar a necessidade, as hipóteses de sua ocorrência, o juízo competente
para a sua declaração, bem como a inadequação da propositura da ação rescisória.
Examinar-se-á o § único do art. 741 do CPC sob o enfoque da nova redação
trazida pela Lei 11232/05 e o problema da coisa julgada inconstitucional.