CONCEPÇÕES E CONCEITO DE ACESSO À JUSTIÇA

Resumo

A construção de um conceito jurídico ao Acesso à Justiça é importante para sua compreensão, assim, evitando a utilização do termo sem critérios ou como uma expressão vaga. Identificou-se na pesquisa duas perspectivas, uma jurídico-processual, atrelada à efetividade do processo como instrumento de resolução de conflitos, e outra democrático-institucional, ligada ao papel do sistema jurídico e da instituição judiciária em regimes democráticos. Importante, também, as concepções de Acesso à Justiça como Acesso ao Poder Judiciário e Acesso aos Direitos, observando-se, neste sentido, uma dinâmica do Acesso à Justiça na relação entre o Acesso ao Judiciário e o Acesso aos Direitos. Em uma dimensão jurídica o Acesso à Justiça foi conceituado como direito humano e fundamental, podendo ser positivado ou implícito no ordenamento jurídico. Na fase de tratamento de dados utilizou-se o método cartesiano. O texto foi composto sob a base lógica dedutiva-indutiva.