A BUSCA DA FELICIDADE COMO UM DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL: UMA ANÁLISE DA MÁXIMA EFETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS ATRAVÉS DE CONCEITOS FILOSÓFICOS

Resumo

direito à felicidade como um dos fins da atividade Estatal e pressuposto de sua atuação é um debate, no âmbito jurídico, um tanto inconclusivo. Já tendo sido conteúdo de Propostas de Emenda Constitucional, mas sem nenhuma positivação efetiva, o Direito à felicidade permanece um tema que gera amplo debate. O presente projeto, portanto, objetiva delimitar o conceito de felicidade através de autores da filosofia clássica e existencialista a fim de fazer uma ligação entre sua presença dentre os Direitos Humanos e Fundamentais, tal como o eventual dever de sua aplicação pelo Estado, num cenário de densificação do princípio da dignidade da pessoa humana. Dessa forma, por meio do método dedutivo, aliado à pesquisa bibliográfica e documental, que se estendeu através de artigos, livros, matérias, legislações e jurisprudências, foi promovido o estudo da teoria, tal como de dados fáticos sobre a felicidade enquanto fim último do Estado. Supletivamente, o estudo concluiu que o Estado tem um papel essencial no fomento da estrutura que possa propiciar o mínimo existencial a fim de que cada qual, dentro de sua subjetividade, possa alcançar a felicidade.