JUDICIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS: A CONITEC E AS TENDÊNCIAS DO SUPREMO NA FIXAÇÃO DA TESE SOBRE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO

Autores

  • Fernanda Maria Poltronieri Universidade Paranaense - UNIPAR
  • Albino Gabriel Turbay Junior

DOI:

https://doi.org/10.25110/rcjs.v24i1.2021.8781

Resumo

presente trabalho tem por objetivo analisar o tema da judicialização de medicamentos sob a perspectiva do papel da CONITEC, mas principalmente, do papel dos Tribunais Superiores em estabelecer critérios objetivos para decisões favoráveis ao fornecimento dos medicamentos requeridos por via judicial. Utilizou-se na pesquisa revisão bibliográfica em obras e artigos, com atenção especial a análise de jurisprudência.

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Publicado

09-03-2022

Como Citar

Poltronieri, F. M., & Turbay Junior, A. G. (2022). JUDICIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS: A CONITEC E AS TENDÊNCIAS DO SUPREMO NA FIXAÇÃO DA TESE SOBRE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO. Revista De Ciências Jurídicas E Sociais Da UNIPAR, 24(1). https://doi.org/10.25110/rcjs.v24i1.2021.8781

Edição

v. 24 n. 1 (2021)

Seção

Artigos

Licença

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