A EFICÁCIA DA REPERCUSSÃO GERAL E OS MECANISMOS DE FILTROS NAS CORTES SUPREMAS

Adriano Consentino Cordeiro

Resumo


O presente artigo examina temas acerca da repercussão geral em sede de recurso extraordinário, e os efeitos constitucionais e processuais do instituto nos parâmetros das Cortes Constitucionais. Examina os mecanismos de filtros e sistemas recursais, debatendo ainda a seleção de casos e a exigência de requisitos específicos dos recursos extraordinários para garantia do papel das Cortes Superiores na promoção da defesa dos direitos fundamentais. Analisa também dados estatísticos coletados diretamente de Cortes superiores, e os parâmetros definidores no julgamento de temas de grande relevo da sociedade.

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DOI: https://doi.org/10.25110/rcjs.v15i2.2012.4787