v. 15, n. 2 (2012)

Sumário

Conselho / Editorial

CONSELHO EDITORIAL
Conselho Editorial
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EDITORIAL
Jônatas Luiz Moreira de Paula
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Artigos

A HERMENÊUTICA CONCRETIZADORA E O DIREITO DE AÇÃO COMO GARANTIDOR DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE NOS ATOS ADMINISTRATIVOS
Ana Olsen Matos Pereira, Marcos Geromini Fagundes
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A EFICÁCIA DA REPERCUSSÃO GERAL E OS MECANISMOS DE FILTROS NAS CORTES SUPREMAS
Adriano Consentino Cordeiro
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TUTELA UNIVERSAL DO MEIO AMBIENTE HÍDRICO
Paulo César Nunes da Silva
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A APLICAÇÃO DO ART. 62, I DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO À PROFISSÃO DE MOTORISTA E A EFICÁCIA DA LEI N. 12.619/2012
Ricardo Muciato Martins, Luana Karem Jandrey, Aline Narimatsu Correia, Edinei Aparecido Mora, Bruna Danieli Pedroso
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BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DO DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE NOS CRIMES DE TRÂNSITO
Ticiana Lippi Paulucci, Victor de Almeida Conselvan
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RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA
Cleverson Custódio Alves, Erileine Hardeman Benetti
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