A INTERPRETAÇÃO LITERAL E O DIREITO ROMANO: TRATAMENTO E EFEITOS JURÍDICOS NAS GERAÇÕES FUTURAS
DOI:
https://doi.org/10.25110/rcjs.v26i1.2023-024Palavras-chave:
Direito Romano, Interpretação Literal, Ciência do DireitoResumo
A interpretação jurídica depende de técnicas para sua realização. A técnica mais antiga é a interpretação literal, presente desde os tempos mais remotos da história humana. Nela, abstrai-se o conteúdo gramatical ou filológico do texto, seguindo fielmente o que está descrito no texto. Esse modelo era utilizado na antiguidade com o propósito de fixar o controle social do Estado, proibindo interpretações que não fossem condizentes com a intenção do legislador, sempre com um viés político. A superação desta limitação interpretativa veio com o Direito Romano, que se tornou o esteio de gerações futuras, trazendo uma visão jurídica diferente – reconhecendo a importância da interpretação literal da norma, mas propondo outras maneiras que melhorassem a aplicação do direito, quando necessário para buscar efetivamente a justiça. Temos dois casos ilustres que refletem esta evolução – a ação dos pretores e dos jurisconsultos. Por fim, é preciso entender quais foram os efeitos práticos deste fenômeno, fazendo uma análise contemporânea, e de que maneira contribuíram para o desenvolvimento da hermenêutica hodierna.
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