Sigilo profissional do advogado versus Liberdade de imprensa: uma análise jurisprudencial

Resumo

O presente estudo traz à baila a colisão entre o sigilo profissional do advogado e a liberdade de imprensa à luz da jurisprudência pátria. Considerando que ambos são constitucionalmente protegidos, merece análise acurada quais são os fundamentos que podem permitir que um prepondere sobre o outro, no caso concreto. As jurisprudências a serem analisadas são controvertidas entre si e referem-se ao caso específico de afronta ao sigilo profissional em que as câmeras da Rede Globo de Televisão captaram de forma clandestina conversa sigilosa entre Suzane Von Richtofen e seus advogados, quando estes a instruíam, veiculando posteriormente no programa dominical Fantástico e repetindo nos dias subseqüentes em outros programas. O enfraquecimento do sigilo profissional do advogado configura retrocesso ao Estado Democrático de Direito e ao princípio constitucional da ampla defesa.