FUNÇÃO POLÍTICA DO PODER JUDICIÁRIO

Cláudia Maria Tagata, Maria Aparecida Piveta Carrato

Resumo


O texto discute a importância, em aspectos gerais, de uma análise do surgimento do Estado e de suas funções na condução da sociedade. Igualmente, trata das modificações ocorridas nessa mesma sociedade, em razão das novas descobertas feitas pelo homem e, principalmente, com o fenômeno da globalização, que revolucionou, sobremaneira, a vida, a cultura e a política em todos os cantos do mundo. Ressalta a necessidade de o Poder Judiciário acompanhar essas transformações, a fim de que possa cumprir o papel que lhe foi designado, qual seja promover a justiça e o bem estar social. Aborda alguns aspectos históricos daqueles que questionavam a legitimidade do Poder Judiciário, por não ter ele seus membros eleitos pelo voto popular. Discute a legitimidade do Judiciário para intervir em leis e atos normativos, quando estes forem contrários às normas elencadas constitucionalmente. Finalmente, aborda a função política do Poder Judiciário, ao afirmar que, através de sua atuação, ele interfere sim na vida social e nos fins estabelecidos e buscados pelo Estado, destacando a necessidade de o judiciário atuar na fiscalização da execução da lei orçamentária, principal instrumento de distribuição de renda e diminuição das desigualdades sociais.

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