A HERMENÊUTICA CONCRETIZADORA E O DIREITO DE AÇÃO COMO GARANTIDOR DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE NOS ATOS ADMINISTRATIVOS

Autores

  • Ana Olsen Matos Pereira
  • Marcos Geromini Fagundes

Resumo

Este trabalho tem por objetivo examinar o poder do direito de ação como instrumento hábil para garantir a aplicação do princípio da proporcionalidade-razoabilidade em textos normativos de cláusulas abertas junto aos atos administrativos.

Downloads

Publicado

21-11-2014

Como Citar

Pereira, A. O. M., & Fagundes, M. G. (2014). A HERMENÊUTICA CONCRETIZADORA E O DIREITO DE AÇÃO COMO GARANTIDOR DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE NOS ATOS ADMINISTRATIVOS. Revista De Ciências Jurídicas E Sociais Da UNIPAR, 15(2). Recuperado de https://revistas.unipar.br/index.php/juridica/article/view/4786

Edição

v. 15 n. 2 (2012)

Seção

Artigos

Licença

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.