A EFETIVIDADE DO DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO E A FUNÇÃO SOCIAL DO ESTADO

Resumo

O artigo teve por objeto analisar a efetividade do Direito Fundamental à Educação como um alvo para o exercício da Função Social do Estado. Assim, especificou-se como objetivo investigar os Direitos Fundamentais e sua relação com o Estado e a Constituição, especificamente a Educação como um Direito Fundamental Social e a Função Social do Estado para garantir a efetividade deste direito. Considera-se, portanto, que na atual fase do Estado Constitucional, o qual enfatiza a força normativa da Constituição e a importância dos Direitos Fundamentais, torna-se imprescindível buscar-se a efetividade dos mesmos, através da concretização dos direitos constitucionalmente reconhecidos, mormente no que concerne à Educação. Restou demonstrado que garantir a Efetividade dos Direitos Fundamentais é pressuposto para o Estado alcançar o bem comum e exercer sua função social. Neste contexto, é necessária a postura atuante da Sociedade a fim de exigir as ações necessárias do Estado no intuito de cumprir a sua Função Social na trajetória de concretização do Direito Fundamental à Educação e demais Direitos Sociais, haja vista esse propósito ser condição essencial para a garantia de uma vida digna aos cidadãos. Quanto à Metodologia, foi utilizada a base lógica indutiva.