CRIMINOLOGIA DO PRECONCEITO: UMA PERSPECTIVA HISTÓRICO-LEGISLATIVA DO BRASIL PRÉ ABOLIÇÃO DA ESCRAVATURA À HERANÇA DO COLONIALISMO NA IDENTIFICAÇÃO NEGÉTICA COMPULSÓRIA NO PACOTE ANTICRIME
DOI:
https://doi.org/10.25110/rcjs.v26i1.2023-006Palavras-chave:
Racismo, Criminologia do Preconceito, Legislação, Mito da Democracia Racial, Identificação Genética CompulsóriaResumo
A partir da questão racial do caso brasileiro de 300 anos de escravidão legalmente amparada, o presente artigo, recorrendo ao método dialético-argumentativo, articula uma análise sob as perspectivas histórica e legal das questões atinentes à inserção do discurso racista na legislação brasileira, que culminou, inclusive, na adoção de uma política de branqueamento do país, apresentando-se o arcabouço legislativo desde o período pré-abolição da escravatura perpassando por leis como a Lei Áurea, os Códigos Penais de 1890 e 1940, as Constituições de 1891 a 1988, a Lei Caó, a lei que tipificou a injúria racial, o Pacote Anti Crime dentre outras, atrelado à realidade social, recorrendo-se à Criminologia como ferramenta teórica.
Referências
ALMEIDA, Silvio. O que é racismo estrutural? Belo Horizonte: Letramento, 2018.
ALVAREZ, Marcos César. A Criminologia no Brasil ou como tratar desigualmente os desiguais. Dados Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, v. 45, nº 4, p. 677-704, 2002.
ALVAREZ, Marcos César. Bacharéis, criminologistas e juristas: saber jurídico e nova escola penal do Brasil. São Paulo: IBCCRIM, 2003.
AZEVEDO, Thales. As elites de cor: um estado de ascensão social. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1953.
BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do direito penal: introdução à sociologia do Direito Penal. Tradução de Juarez Cirino dos Santos. 3. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2002.
BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. São Paulo: Saraiva, 2009.
BATISTA, Vera Malaguti. O medo na cidade do Rio de Janeiro: dois tempos de uma história. 2. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2003.
BRASIL. Constituição Política do Império do Brazil: 25 de março de 1824. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao24.htm. Acesso em: 12 jun. 2019.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Decreto nº 528, de 28 de junho de 1890. Regularisa o serviço da introducção e localisação de immigrantes na Republica dos Estados Unidos do Brazil. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-528-28-junho-1890-506935-publicacaooriginal-1-pe.html. Acesso em: 12 jan. 2018.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Decreto nº 847, de 11 de outubro de 1890. Promulga o Código Penal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1851-1899/D847.htm. Acesso em: 12 jun. 2019.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, de 24 de fevereiro de 1891. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao91.htm. Acesso em: 12 jun. 2018.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Decreto nº 145, de 11 de julho de 1893. Autorisa o Governo a fundar uma colonia correccional no proprio nacional Fazenda da Boa Vista, existente na Parahyba do Sul, ou onde melhor lhe parecer, e dá outras providencias. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-145-11-julho-1893-540923-publicacaooriginal-42452-pl.html. Acesso em: 12 jan. 2018.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Decreto nº 3.475, de 4 de novembro de 1899. Regulamenta o art. 5º da lei nº 628, de 28 de outubro do corrente anno. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-3475-4-novembro-1899-505411-publicacaooriginal-1-pe.html. Acesso em: 12 jan. 2018.
BRASIL. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil: 16 de julho de 1934. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Constituicao34.htm. Acesso em: 12 jun. 2018.
BRASIL. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil: 10 de novembro de 1937. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao37.htm. Acesso em: 12 jun. 2018.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Promulga o Código Penal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm. Acesso em: 12 jun. 2019.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Decreto-Lei nº 7.967, de 18 de setembro de 1945. Dispõe sôbre a Imigração e Colonização, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/1937-1946/del7967.htm. Acesso em: 12 jun. 2018.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei nº 1.390, de 3 de julho de 1851. Inclui entre as contravenções penais a prática de atos resultantes de preconceitos de raça ou de côr. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L1390.htm. Acesso em: 12 jun. 2018.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, de 05 de outubro de 1988. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 12 jun. 2018.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989. Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7716.htm. Acesso em: 12 jan. 2018.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei nº 9.459, de 13 de maio de 1997. Altera os arts. 1º e 20 da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, e acrescenta parágrafo ao art. 140 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9459.htm. Acesso em: 12 jan. 2018.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e 10.778, de 24 de novembro de 2003. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12288.htm. Acesso em: 12 jan. 2018.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei nº 12.654, de 28 de maio de 2012. Altera as Leis nºs 12.037, de 1º de outubro de 2009, e 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para prever a coleta de perfil genético como forma de identificação criminal, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12654.htm#:~:text=LEI%20N%C2%BA%2012.654%2C%20DE%2028%20DE%20MAIO%20DE%202012.&text=Altera%20as%20Leis%20n%C2%BAs%2012.037,criminal%2C%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias. Acesso em: 16 mar. 2019.
BUENO, Francisco da Silveira (Org.). Dicionário Escolar do Professor. Brasília: Ministério da Educação e Cultura, 1963.
CARVALHO, Salo de; DUARTE, Evandro Piza. Criminologia do preconceito: racismo e homofobia nas ciências criminais. São Paulo: Saraiva, 2017.
CNJ – Conselho Nacional de Justiça. Perfil sociodemográfico dos magistrados brasileiros 2018. Disponível em: http://www.cnj.jus.br/files/publicacoes/arquivo/a18da313c6fdcb6f364789672b64fcef_c948e694435a52768cbc00bda11979a3.pdf. Acesso em: 12 jun. 2018.
CNJ – Conselho Nacional de Justiça. BNMP 2.0: Banco Nacional de Monitoramento de Prisões. Brasília: CNJ, agosto de 2018b. Disponível em: http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/arquivo/2018/08/57412abdb54eba909b3e1819fc4c3ef4.pdf. Acesso em: 12 jun. 2018.
CUNHA, Paulo Ferreira da. Constituição, utopia e utopismo: o exemplo da constituição cidadã brasileira. Revista Jurídica Cesumar Mestrado, Maringá, v. 9, nº 1, p. 35-55, jan./jun. 2009.
D’ADESKY. Jacques. Pluralismo étnico e multiculturalismo: racismos e antirracismos no Brasil. 2. reimp. Rio de Janeiro: Pallas, 2009.
DEPEN – Departamento Penitenciário Nacional; MJ – Ministério da Justiça. Levantamento de Informações Penitenciárias – Infopen – Última atualização junho de 2016. Disponível em: http://www.justica.gov.br/noticias/mj-divulgara-novo-relatorio-do-infopen-nesta-terca-feira/relatorio-depen-versao-web.pdf. Acesso em: 10 set. 2017.
DUARTE, Evandro Piza. Criminologia e racismo: introdução à criminologia brasileira. Curitiba: Juruá, 2011.
FERNANDES, Florestan. A integração do negro na sociedade de classes. São Paulo: Globo, 2008.
FERNANDES, Florestan. Significado do protesto negro. São Paulo: Fundação Popular/Perseu Abramo, 2017.
FERRI, Enrico. Princípios do Direito Criminal: o criminoso e o crime. 2. ed. Tradução de Paolo Capitanio. Campinas: Bookseller, 1998.
FLAUZINA, Ana Luiza Pinheiro. Corpo negro caído no chão: o sistema penal e o projeto genocida do Estado brasileiro. 145 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade de Brasília, Brasília, 2006.
FLORENTINO, Manolo. Em costas negras: uma história do tráfico de escravos entre a África e o Rio de Janeiro (séculos XVIII e XIX). São Paulo: Companhia das Letras, 1997.
FLORES, Maria Bernadete Ramos. Tecnologia e estética do racismo: ciência e arte na política da beleza. Chapecó: Argos Editora Universitária, 2007.
FOUCAULT, Michel. Em defesa da sociedade: curso no Collège de France (1975-1976). Tradução de Maria Ermantina Gusmão. São Paulo: Martins Fontes, 2000.
FREYRE, Gilberto. Sobrados e mucambos. 15. ed. São Paulo: Global, 2004.
GARÓFALO, Rafael. Criminologia. Nápoli: Fratelli Bocca, 1891.
GÓES, Luciano. A “tradução” de Lombroso na obra de Nina Rodrigues: o racismo como base estruturante da Criminologia brasileira. Rio de Janeiro: Revan, 2016.
HASENBALG, Carlos. Discriminação e desigualdades raciais no Brasil. Tradução de Patrick Burglim. 3. ed. Belo Horizonte: Editora da UFMG, 2005.
IANNI, Octavio. Raças e classes sociais no Brasil. 3. ed. revista e acrescida de novos capítulos, 1987. 1ª reimpressão. São Paulo: Brasiliense, 2004. 356p.
IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada; FBSP – Fórum Brasileiro de Segurança Pública (Orgs.). Atlas da Violência 2019. Rio de Janeiro/São Paulo: Instituto Brasileiro de Pesquisa Econômica Aplicada/Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2019. Disponível em: http://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=34784&Itemid=432. Acesso em: 7 jun. 2019.
KHEL, Renato. A eugenia no Brasil: esboço histórico e bibliográfico. Actas e Trabalhos do Primeiro Congresso Brasileiro de Eugenia, Rio de Janeiro, v. 1, p. 45-61, 1929.
LOMBROSO, Césare. O homem delinquente. Tradução de Maria Carlota Carvalho Gomes. Porto Alegre: Rivardo Lens, 2001.
MATOS, Gisele Gomes; SANTOS, Pedro Sérgio dos. O sistema de justiça penal brasileiro a partir de uma perspectiva teórico-racial da legislação e da prisão. In: MATOS, Gisele Gomes; SANTOS, Pedro Sérgio dos (Orgs.). Pena e segurança pública: cidadania e a crise do sistema punitivo. Goiânia: Ilumina, 2018. p. 199-228.
MOREIRA, Adilson José. Pensando como um negro: ensaio de hermenêutica jurídica. Revista de Direito Brasileira, São Paulo, v. 18, nº 7, p. 393-421, set./dez. 2017.
MOURA, Clóvis. Dialética radical do Brasil negro. 2. ed. São Paulo: Anita Garibaldi, 2014.
MUNANGA, Kabengele. Rediscutindo a mestiçagem no Brasil: identidade nacional versus identidade negra. 3. ed. Belo Horizonte: Autêntica, 2008.
NABUCO, Joaquim. O abolicionismo. São Paulo: Publifolha, 2000. Disponível em: http://www.dominiopublico.gov.br/pesquisa/DetalheObraForm.do?select_action=&co_obra=1835. Acesso em: 5 jul. 2017.
NASCIMENTO, Abdias. O genocídio brasileiro: processo de um racismo mascarado. 3. ed. São Paulo: Perspectivas, 2016.
NEVES, Marcelo. Constituição e direito na modernidade periférica: uma abordagem teórica e uma interpretação do caso brasileiro. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2018.
ONU – Organização das Nações Unidas. Guia de orientação das Nações Unidas no Brasil para denúncias de discriminação étnico-racial. II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial. Brasília: ONU, 2011. Disponível em: https://nacoesunidas.org/wp-content/uploads/2017/01/guia_discrimanacao_racial.pdf. Acesso em: 12 jun. 2018.
PIERANGELLI, José Henrique. Códigos Penais do Brasil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1980.
PIERSON, Donald. Brancos e pretos na Bahia: estudo de contacto racial. São Paulo: Editora Nacional, 1971.
RIBEIRO, Carlos Antônio Costa. Cor e criminalidade: estudo e análise da justiça no Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Editora UFRJ, 1995.
ROCHA, Simone. Educação eugênica na constituição brasileira de 1934. In: X ANPED SUL. Florianópolis, out. 2014. Disponível em: http://xanpedsul.faed.udesc.br/arq_pdf/1305-1.pdf. Acesso em: 12 jun. 2018.
RODRIGUES, Nina. Os africanos no Brasil. 3. ed. São Paulo: Editora Nacional, 1945.
RODRIGUES, Nina. As raças humanas e a responsabilidade penal no Brasil. 2. ed. Salvador: Progresso, 1957.
SANTOS, Bartira Macedo de Miranda. As ideias de defesa social no sistema penal brasileiro: entre o garantismo e a repressão (de 1980 a 1940). 161 f. Tese (Doutorado em História da Ciência) – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010.
SANTOS, Pedro Sérgio. O cárcere que desmente a propaganda enganosa: ou a reencarnação de Goebbels. In: SANTOS, Pedro Sérgio dos; MOURA, Eduardo Nascimento (Orgs.). Ensaios Criminológicos. Goiânia: Ilumina, 2016. p. 244-255.
SCHWARCZ, Lilia Moritz. Nem preto nem branco, muito pelo contrário: cor e raça na sociabilidade brasileira. São Paulo: Claro Enigma, 2012.
SILVA, Jorge. Direitos civis e relações raciais no Brasil. Rio de Janeiro: Luam, 1994.
SKIDMORE, Thomas. Preto no branco: raça e nacionalidade no pensamento brasileiro. São Paulo: Companhia das Letras, 2012.
SULOCKI, Victoria-Amália de Barros Carvalho G. de. Segurança pública e democracia: aspectos constitucionais das políticas públicas de segurança. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007. (Coleção Pensamento Criminológico).
ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Em busca das penas perdidas: a perda de legitimidade do sistema penal. Tradução de Vânia Romano Pedrosa e Amir Lopes da Conceição. Rio de Janeiro: Revan, 1991.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl; PIERANGELLI, José Henrique. Manual de Direito Penal. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Direito penal brasileiro. Rio de Janeiro: Revan, 2003.
