A TUTELA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE EM JUÍZO POR MEIO DA BLOCKCHAIN
DOI:
https://doi.org/10.25110/rcjs.v26i1.2023-008Palavras-chave:
Blockchain, Ordenamento Jurídico, Direitos da PersonalidadeResumo
Atualmente, a tecnologia Blockchain tem se mostrado revolucionária em diversas áreas por todo o mundo, fornecendo transferência global de informações de forma confiável e transparente, implicando o seu necessário reconhecimento pelo ordenamento jurídico brasileiro; ainda que se evidencie a mínima popularização de seu uso no Brasil, essa nova plataforma já foi reconhecida como meio de prova pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Logo, este projeto tem por objetivo analisar o uso do sistema blockchain como instrumento de desenvolvimento na área jurídica, pontuando a cibersegurança nas relações de aquisições de venda no âmbito cível e nas relações de consumo, considerando-se não apenas a orbita econômica, mas também busca verificar o impacto na segurança das partes, a privacidade de dados e as questões éticas, a fim de garantir o princípio da dignidade humana, do devido processo legal e os direitos da personalidade. A pesquisa utilizou o método exploratório somado em revisão bibliográfica de obras, artigos de periódicos, legislação, doutrina e jurisprudência aplicáveis ao caso, para mostrar a necessidade de previsão da tecnologia blockchain no sistema legislativo brasileiro.
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