HOMOSSEXUALIDADE: COMPETÊNCIA EM INFORMAÇÃO PARA HABILIDADES NO COMBATE A PRECONCEITOS

Autores

  • Fernando Mazzotta Moreira
  • Donaldo de Assis Borges
  • Marinês Santana Justo Smith

DOI:

https://doi.org/10.25110/rcjs.v26i1.2023-010

Palavras-chave:

Preconceito, Homossexualidade, Competência em Informação

Resumo

Ao analisar os novos arranjos familiares denota-se a necessidade de que seus direitos fundamentais sejam assegurados, posto que são abarcados pelos princípios da dignidade da pessoa humana, da liberdade e da igualdade. A informação sem tendências revela como o respeito à diversidade sexual deve ser tratado como uma questão de desenvolvimento ínsito da pessoa humana, justificando seu estudo. A informação tendenciosa, que resulta num tratamento desigual, suprimindo a liberdade sexual, afronta princípios fundamentais do Estado Constitucional brasileiro. Diante deste contexto o objetivo é demonstrar o papel da Competência em Informação no processo da redução do preconceito existente em relação aos casais homoafetivos. Trata-se de um estudo bibliográfico com abordagem qualitativa.  A Competência em Informação revela-se uma arma poderosa e adequada a fim de que a sociedade minimize a forma preconceituosa e, assim, garanta avanços para desenvolvimento social harmônico.  Como resultados, depreende-se que a integração social demanda de pessoas competentes em informação no sentido de saber respeitar questões legais e éticas, a partir da compreensão de temas sociais e econômicos acerca do uso da informação. Constatou-se, ainda, os obstáculos que são enfrentados por pessoas ligadas pela afetividade, que sofrem discriminação por serem do mesmo sexo relegadas pela sociedade. Ao final, conclui-se sobre a importância da habilidade ética com a informação, o aprendizado ao longo da vida, a fim de romper a discriminação e preservar a dignidade das pessoas unidas em uma relação homossexual, numa perspectiva humanística.

Referências

BELLUZZO, Regina Celia Baptista. O estado da arte da competência em informação (CoInfo) no Brasil: das reflexões iniciais à apresentação e descrição de indicadores de análise. Revista Brasileira de Biblioteconomia e Documentação, São Paulo, v. 13, p. 47-76, jan. 2017. ISSN 1980-6949. Disponível em: <https://rbbd.febab.org.br/rbbd/article/view/648/570>. Acesso em: 11 dez. 2020._________.. Construção de mapas: desenvolvendo competências em informação e comunicação. Bauru: Autores Brasileiros, 2007.

BELLUZZO, Regina Celia Baptista; KOBAYASHI, Maria do Carmo Monteiro; FERES, Glória Georges. Information literacy: um indicador de competência para a formação permanente de professores na sociedade do conhecimento. Educação Temática Digital, Campinas, v.6, n.1, dez. 2004.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm.>. Acesso em 11 de dez. 2020.

BRASIL. Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm>. Acesso em 11 de dez. 2020.

CANIATO, Ângela. A violência do preconceito: a desagregação dos vínculos coletivos e das subjetividades. Arquivos Brasileiros de Psicologia. Maringá, v. 60, n. 2, 2008. Disponível em: http://pepsic.bvsalud.org/pdf/arbp/v60n2/v60n2a04.pdf>. Acesso em: 11 dez. 2020.

CUNHA, Graciela Leães Álvares da; MOREIRA, José Alberto Marques. Os efeitos jurídicos da união homossexual. Porto Alegre: Data Certa, 1999.

DIAS, Maria Berenice. Direito à Diferença. Revista Jurídica Areópago da Faculdade Unifaimi, Ano I (2008), Edição nº 3. Disponível em: <http://www.faimi.edu.br/v8/RevistaJuridica/Edicao3/Homoafetividade%20e%20o%20direito%20à%20diferença%20-%20berenice.pdf>. Acesso em 11 de dez. 2020._________. Liberdade sexual e direitos humanos. In: Família e Cidadania. O Novo Código Civil e a Vacatio Legis. Anais do III Congresso Brasileiro de Direito de Família. Disponível em: < http://www.mariaberenice.com.br/manager/arq/(cod2_650)16__liberdade_sexual_e_direitos_humanos.pdf>. Acesso em 12 de dez. 2020._________. União homossexual: o preconceito e a justiça. Porto Alegre: Livraria Advogado, 2000._________. Manual de Direito das Famílias. 11ª. edição, revista, atualizada e ampliada, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.

DUDZIAK, E. A. Information literacy: princípios, filosofia e prática. Ciência da Informação, Brasília, v. 32, 2003._________. Os faróis da sociedade da informação: uma análise crítica sobre a situação da competência em informação no Brasil. Informação & Sociedade: Estudos, v. 18, n. 2, 17 mar. 2008. Disponível em: <https://periodicos.ufpb.br/ojs/index.php/ies/article/view/1704>. Acesso em 19 de fev. 2021.

GOFFMAN, E. Estigma: notas sobre a manipulação da identidade deteriorada. Rio de Janeiro: LTC, 1988.

GOMES, Acir de Matos. União Homoafetiva: análise retórica e jurídica. Franca, SP: Lemos e Cruz, 2019.

HARARI, Yuval Noah. 21 lições para o século 21/Yuval Noah Harari; Tradução Paulo Geiger. 1.ª ed. – São Paulo: Companhia das Letras, 2018.

KANT, Immanuel. Fundamentação da Metafísica dos Costumes. Tradução: Inês A. Lohbauer. São Paulo: Martin Claret, 2005.

KARNAL, Leandro. O Inferno Somos Nós: Do ódio à cultura da paz/Leandro Karnal, Monja Coen. Campinas, SP: Papirus 7 Mares, 2018 (Coleção Papirus Debates).

MAZARO, J. L.; CARDIN, V. S. G. Sexualidade e família: direitos e experiências da personalidade em Striking Vipers (black mirror). Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR. Umuarama. v. 25 , n. 2, p. 133-151, jul./dez. 2022. Disponível em: <https://revistas.unipar.br/index.php/juridica/article/view/9073/4487>. Acesso em 18 de abr. 2023.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Elementos de Direito Administrativo. São Paulo: Ed. RT 1980.

MORAES, Alexandre de. Constituição do Brasil interpretada e legislação constitucional. São Paulo: Atlas, 2002.

NUNES, Rizzatto. O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana: doutrina e jurisprudência. 2.ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

OTTONICAR, Selma Leticia Capinzaiki et al. Competência em informação no âmbito da comunidade LGBTQ: um levantamento das publicações científicas nacionais e internacionais. Informação & Informação, [S.l.], v. 24, n. 1, p. 484-512, mar. 2019. ISSN 1981-8920. Disponível em: <http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/informacao/article/view/34561>. Acesso em: 19 fev. 2021. doi:http://dx.doi.org/10.5433/1981-8920.2019v24n1p484.

PEREIRA, Rodrigo da Cunha; DIAS, Maria Berenice. Direito de Família e o Novo Código Civil. Prefácio à Primeira Edição. Belo Horizonte: Del Rey, 2001.

SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. 8. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.

SARLET, Ingo Wolfgang e SARMENTO, Daniel. Direitos fundamentais no Supremo Tribunal Federal: balanço e crítica. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.

SARMENTO, Daniel. A ponderação de interesses na Constituição Federal. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2000.

__________. Livres e iguais: estudos de direito constitucional. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2006.

SEN, Amartya. A Desigualdade reexaminada. Tradução de Ricardo Donielli Mendes. Rio de Janeiro: Record, 2001.__________ Desenvolvimento como Liberdade. Tradução de Laura Teixeira Motta; revisão técnica Ricardo Doninelli Mendes. São Paulo: Companhia das Letras, 2010.__________ Identidade e violência: a ilusão do destino. Tradução de José Antônio Arantes – 1.ed. - São Paulo: Iluminuras: Itaú Cultural, 2015.SOUZA, Jessé. A elite do atraso. Rio de Janeiro: Estação Brasil, 2019.

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Publicado

2023-05-29

Como Citar

Moreira, F. M., Borges, D. de A., & Smith, M. S. J. (2023). HOMOSSEXUALIDADE: COMPETÊNCIA EM INFORMAÇÃO PARA HABILIDADES NO COMBATE A PRECONCEITOS. Revista De Ciências Jurídicas E Sociais Da UNIPAR, 26(1), 209–232. https://doi.org/10.25110/rcjs.v26i1.2023-010

Edição

Seção

Artigos