POLÍTICAS DE DROGAS NO BRASIL: UMA ANÁLISE FENOMENOLÓGICA DA APLICAÇÃO E IMPACTOS NO SISTEMA PRISIONAL DE MATO GROSSO DO SUL

Resumo

O sistema prisional brasileiro tem sido ao longo da história, forjado por perspectivas de controle e punição, de certo modo, influenciado por políticas de drogas fundamentadas no modelo proibicionista alavancado pelos Estados Unidos da América (EUA), resultando, em desafios significativos para a superação destas medidas no Brasil. O objetivo do estudo foi compreender como a política sobre drogas tem sido aplicada nas prisões de Mato Grosso do Sul, na perspectiva de seus servidores. O estudo é de natureza qualitativa, descritiva, transversal, com abordagem fenomenológica desenvolvida em unidades do órgão gestor no estado, com um total aleatório de onze locais avaliados. Os principais desafios a serem superados para a aplicação da política sobre drogas nas prisões, são a ausência de normativos legais, investimentos insuficientes nos servidores prisionais, estrutura inadequada para a prestação das assistências, e ainda, a ausência de amparo institucional. Para a aplicação da política sobre drogas no sistema prisional brasileiro é necessário haver normativos específicos para a efetivação de práticas ressocializadoras voltadas a prevenção e tratamento da dependência química, assim como investimentos nos servidores prisionais, melhorias estruturais e apoio institucional. Faz-se urgente reconhecer que, a prisão não pode ser único instrumento legal às pessoas que cometeram crimes em decorrência de suas vulnerabilidades com as drogas, e que o sistema prisional precisa ser ressignificado em suas funções com atuação do Estado e da sociedade, para superar os desafios históricos e estabelecer um sistema mais justo e respeitoso dos direitos humanos.