Ética, Integridade e Boas Práticas

1. Ética e Boas Práticas na Comunicação Científica
A Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR adota padrões rigorosos de ética e integridade na comunicação científica, orientando-se por diretrizes nacionais e internacionais aplicáveis à área jurídica, bem como pelas boas práticas editoriais recomendadas pelo Comitê de Ética em Publicação (COPE) e pelos critérios da Coleção SciELO Brasil.
O periódico compromete-se com a integridade do processo editorial, a transparência na avaliação dos manuscritos e a prevenção de condutas indevidas na produção e divulgação científica.

1.1. Responsabilidades dos Autores – Os autores são responsáveis por:

• assegurar a originalidade do trabalho submetido;
• garantir que o manuscrito não foi publicado anteriormente nem está em avaliação simultânea em outro periódico;
• respeitar os direitos de propriedade intelectual de terceiros;
• indicar corretamente todas as fontes utilizadas; 
• informar, quando aplicável, a aprovação por Comitê de Ética em Pesquisa;
• declarar eventuais conflitos de interesse;
• indicar fontes de financiamento da pesquisa;
• declarar o uso de ferramentas de Inteligência Artificial, quando aplicável;
• comunicar prontamente à revista a identificação de erros relevantes após a publicação.

1.2. Responsabilidades dos Editores – Compete aos editores:

• avaliar os manuscritos com base em critérios científicos, de forma imparcial e independente;
• garantir a confidencialidade do processo editorial;
• assegurar a observância das boas práticas éticas na avaliação e publicação;
• decidir sobre a aceitação ou rejeição dos manuscritos com base em critérios técnicos e científicos;
• atuar na prevenção, identificação e tratamento de condutas inadequadas;
• publicar correções, retratações ou manifestações editoriais quando necessário.

1.3. Responsabilidades dos Pareceristas – Os pareceristas devem:

• realizar avaliação objetiva, fundamentada e em prazo razoável;
• manter a confidencialidade das informações contidas nos manuscritos;
• abster-se de utilizar informações privilegiadas em benefício próprio;
• declarar eventuais conflitos de interesse;
• comunicar aos editores possíveis irregularidades identificadas no manuscrito.

1.4. Conflito de Interesses – Autores, editores e pareceristas devem declarar qualquer situação que possa influenciar, direta ou indiretamente, a elaboração, avaliação ou publicação do manuscrito.
Os conflitos de interesse podem ser de natureza acadêmica, institucional, pessoal, política ou financeira.
A omissão de conflitos de interesse poderá resultar na rejeição do manuscrito ou na retratação do artigo publicado.

1.5. Plágio e Má Conduta Científica – Todos os manuscritos submetidos são analisados por ferramentas de detecção de similaridade.
A revista não aceita:

• plágio;
• autoplágio não justificado;
• fabricação ou falsificação de dados;
• submissão duplicada;
• fragmentação indevida de resultados (salami science).

Caso identificadas irregularidades, o manuscrito será rejeitado ou, se já publicado, poderá ser objeto de retratação.

1.6. Correções, Retratações e Manifestações Editoriais – Quando identificados erros relevantes ou indícios de má conduta após a publicação, a revista poderá adotar as seguintes medidas:

• publicação de errata;
• publicação de retratação;
• emissão de nota editorial;
• outras medidas cabíveis, conforme a gravidade do caso.

Os procedimentos adotados observarão o contraditório e a ampla defesa dos envolvidos.