SEGURANÇA E PREVENÇÃO NO VAZAMENTO DE DADOS NO CDC E NA LGPD
DOI:
https://doi.org/10.25110/rcjs.v27i2.2024-10979Palavras-chave:
Dados, Vazamento, Segurança, PrevençãoResumo
O trabalho analisa as mudanças e adaptações na rotina das pessoas introduzidas pelos meios digitais e outros fatores no mundo globalizado. Após a inserção dos dados pessoais para utilização desses meios virtuais, as pessoas, de certa maneira, perdem o controle sobre esses dados que ficam armazenados com terceiros. Importante ponto é: qual a segurança que o usuário/consumidor tem que esses dados não serão vazados e/ou utilizados de forma indevida? Nesse contexto, o trabalho objetiva trazer reflexões sobre medidas de segurança e prevenção no vazamento de dados no Código de Defesa do Consumidor - CDC e na Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, em especial, o Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais - RIPD, que é visto como uma forma de salvaguardar ou mitigar o risco no vazamento dos dados. O referido relatório ainda não foi regulamentado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados; autoridade brasileira responsável por implementar, fiscalizar e zelar pelo cumprimento da LGPD. A questão é: o RIPD deve ser obrigatório ou não para todos os Controladores? Na metodologia, o desenvolvimento do tema será utilizada a técnica de pesquisa documental e bibliográfica. Além de bibliografia utilizar-se-á legislação, artigos especializados, seminário e entendimentos jurisprudenciais.
Referências
BRASIL. Lei nº 8078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. [S. l.], 12 set. 1990. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm. Acesso em: 7 dez. 2021.
BRASIL. Emenda Constitucional nº 115, de 10 de fevereiro de 2022. Altera a Constituição Federal para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais e para fixar a competência privativa da União para legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais. [S. l.], 10 fev. 2022. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc115.htm. Acesso em: 9 jul. 2023.
BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). [S. l.], 15 ago. 2018. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm. Acesso em: 6 dez. 2021.
BOISSAY, Frederic; EHLERS, Torsten; GAMBACORTA, Leonardo; SHIN, Hyun Song. Big Techs in Finance: On the New Nexus Between Data Privacy and Competition. The Palgrave Handbook of Technological Finance, [s. l.], e-book pgs 855–875.. DOI https://doi.org/10.1007/978-3-030-65117-6_31. Disponível em: https://link.springer.com/chapter/10.1007/978-3-030-65117-6_31. Acesso em: 28 jun. 2023.
BRASIL. Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº ADI 6387, de 7 de maio de 2020. Medida Cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade. Referendo. Medida Provisória nº 954/2020. Emergência de saúde pública de Importância internacional decorrente do novo Coronavírus (covid-19). Compartilhamento de dados Dos usuários do serviço telefônico fixo comutado e Do serviço móvel pessoal, pelas empresas Prestadoras, com o instituto brasileiro de geografia E estatística. Fumus boni juris. Periculum in mora. Deferimento. [S. l.], 7 maio 2020. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 8505-884E-09E4-E6DB. Acesso em: 9 jul. 2023.
CISCO (Brasil). Criação de confiança do consumidor com transparência e controle CISCO 2021 |: Pesquisa de privacidade do consumidor. In: CISCO (Brasil). Criação de confiança do consumidor com transparência e controle CISCO 2021 | : Pesquisa de privacidade do consumidor. [S. l.], 1 jun. 2020. Disponível em: chrome-extension://oemmndcbldboiebfnladdacbdfmadadm/https://www.cisco.com/c/dam/global/pt_br/solutions/pdfs/cisco-cybersecurity-series-2021-cps.pdf. Acesso em: 5 jul. 2023.
DAHLE DE ALMEIDA, Siderly do Carmo; SOARES, Tania Aparecida. Os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD no cenário digital. Perspectivas da Ciência da Informação , https://www.scielo.br/j/pci/a/tb9czy3W9RtzgbWWxHTXkCc/, v. 27, n. 3, p. 26-45, 2 dez. 2022. DOI https://doi.org/10.1590/1981-5344/25905. Disponível em: https://www.scielo.br/j/pci/a/tb9czy3W9RtzgbWWxHTXkCc/. Acesso em: 5 jul. 2023.
FERNANDES, Marcelo Eloy; NUZZI, Ana Paula Eloy. Fundamentos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): Uma revisão narrativa. Research, Society and Development, https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/34247/29094, v. 11, ed. 12, 15 set. 2022. DOI http://dx.doi.org/10.33448/rsd-v11i12.342471. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/34247/29094. Acesso em: 5 jul. 2023.
FOLLONE, R. A.; SIMÃO FILHO, A. A Conexão da LGPD e CDC: A Proteção de Dados Pessoais nas Relações Consumeritas e a sua Concretização como Direito Fundamental.. Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania, [S. l.], n. 8, p. 937–959, 2020. Disponível em: https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/2112. Acesso em: 6 jul. 2023.
GARROTE, Marina Gonçalves; PASCHOALINI, Nathan; MEIRA, Marina; BIONI, Bruno R. ANPD na regulamentação do Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais: Análise dos primeiros movimentos da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. JOTA, [S. l.], p. 1, 13 jul. 2021. Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/agenda-da-privacidade-e-da-protecao-de-dados/anpd-relatorio-impacto-protecao-dados-pessoais-13072021. Acesso em: 6 jul. 2023.
LAW, Thomas. A Lei Geral de Proteção de Dados: uma análise comparada ao novo modelo chinês. In: LAW, Thomas. A Lei Geral de Proteção de Dados: uma análise comparada ao novo modelo chinês. Orientador: Maria Eugênia Finkelstein. 2020. Tese de Doutorado (Doutor em Direito Comercial) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, [S. l.], 2020. DOI https://tede2.pucsp.br/handle/handle/23402. Disponível em: https://tede2.pucsp.br/bitstream/handle/23402/2/Thomas%20Law.pdf. Acesso em: 3 jul. 2023.
MACÊDO, André Batisti; SCHMIDT, Roberto Eurico. O Regime de Responsabilidade Civil Aplicado na Lei Geral de Proteção de Dados RUNA - Repositório Universitário da Ânima , [s. l.], 14 jun. 2022. Disponível em: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/25299. Acesso em: 3 jul. 2023.
NEGRISOLI FERNANDEZ POLETTINI, Márcia Regina. A LGPD e os impactos nas relações de consumo. Revista JurisFIB, [s. l.], v. 10, ed. 2, 5 dez. 2020. Disponível em: https://revistas.fibbauru.br/jurisfib/article/view/471. Acesso em: 6 jul. 2023.
RESENDE, Antônio Donizetti; BRASIL, Deilton Ribeiro. Impactos e consequências da globalização nos direitos fundamentais, no constitucionalismo ena soberania dos estados. Caderno de Relações Internacionais, [S. l.], p. 1-36, 5 fev. 2020. DOI https://doi.org/10.22293/2179-1376.v10i19.1175. Disponível em: https://revistas.faculdadedamas.edu.br/index.php/relacoesinternacionais/article/view/1175/907. Acesso em: 28 jun. 2023.
SCHWAB, Klaus. A Quarta Revolução Industrial. Trad. Daniel Moreira Miranda. São Paulo: Edipro, 2016.
SEMINÁRIO WEBINAR DO IDP, 2021. Tema: “Vazamento de Dados e o regime de prevenção e reparação de danos no CDC e na LGPD” Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=KKL6By2iatU Acesso em: 06 dez. 2021.
VAINZOF, Rony. A LGPD e o Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais. Revista Consultor Jurídico, 2021. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2021-jun-28/rony-vainzof-lgpd-relatorio-impacto-protecao-dados Acesso em: 04 dez. 2021. 085834/publico/11550929DIO.pdf. Acesso em: 3 jul. 2023.
VERBICARO, Dennis; CALANDRINI, Jorge. A proteção da confiança do consumidor e a base do legítimo interesse na lei 13.709/2018 (lei geral de proteção de dados pessoais). Revista de Direito do Consumidor, Brasília, v. 31, n. 139, p. 73-99, 2022. Disponível em: https://www.tjdft.jus.br/institucional/biblioteca/conteudo-revistas-juridicas/revista-de-direito-do-consumidor/2022-v-31-n-139-jan-fev. Acesso em: 5 jul. 2023.
ZANETTI DE OLIVEIRA, Dânton Hilário; ALMENDRA FREITAS, Cinthia Obladen. A responsabilidade civil do fornecedor quanto aos dados pessoais do consumidor: diálogo das fontes entre cdc e lgpd. Revista de Direito do Consumidor, [S. l.], v. 138, p. 225-242, 2021. Revista de Direito do Consumidor | vol. 138/2021 | p. 225 - 242 | Nov - Dez / 2021 DTR202147772.
ZOCATELLI QUEIROZ, Renata Capriollo. A proteção de dados pessoais: A LGPD e a disciplina jurídica do Encarregado de Proteção de Dados Pessoais. In: ZOCATELLI QUEIROZ, Renata Capriollo. A proteção de dados pessoais: A LGPD e a disciplina jurídica do Encarregado de Proteção de Dados Pessoais. Orientador: Dr. Álvaro Villaça Azevedo. 2023. Tese de Doutorado (Doutor em Direito Civil) - Universidade de São Paulo - Faculdade de Direito, [S. l.], 2021. DOI https://doi.org/10.11606/T.2.2021.tde-23082022-085834. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-23082022-.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2024 Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
