A REGRA MATRIZ DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE GANHOS DE CAPITAL E SUA INCIDÊNCIA SOBRE TRANSAÇÕES COM NON-FUNGIBLE TOKENS

Autores

  • Nerio Andrade de Brida Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul
  • Jonathan Barros Vita UNIMAR

DOI:

https://doi.org/10.25110/rcjs.v26i2.2023-11165

Palavras-chave:

Blockchain, Tokens, Imposto de renda, Capital, Tributário, Incidência

Resumo

Non-fungible tokens são arquivos digitais imutáveis e que não podem ser copiados ou substituídos, lançados no mercado como ativos colecionáveis, gerando escassez artificial, altamente negociáveis. Por sua natureza econômica, desperta-se o interesse nas relações estabelecidas em que esses ativos se constituem como objetos passíveis da tributação em suas várias formas. O presente trabalho tem como objetivo definir o que são esses ativos digitais negociáveis, sua exposição comercial e as implicações no que se refere ao importo de renda e proventos sobre o ganho de capital auferido nessas relações jurídicas. Para tanto, examinando sob enfoque da regra matriz de incidência, através do método dedutivo, propõe descrever a forma de incidência da hipótese tributária do imposto de renda e proventos sobre o acréscimo patrimonial obtido com a operação, que tem como objeto, um token não fungível. 

Biografia do Autor

Nerio Andrade de Brida, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul

Possui graduação em direito pela Universidade Paranaense (2002); Mestre em Direito Processual e Cidadania pela Universidade Paranaense (2007); Doutorando em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Marília. Professor efetivo da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul

Jonathan Barros Vita, UNIMAR

Advogado, Consultor Jurídico e Contador. Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET/SP), Mestre e Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e Mestre em Segundo Nível em Direito Tributário da Empresa pela Universidade Comercial Luigi Bocconi, Milão/Itália. Estágio de pós doutorado como Senior visiting research fellow na WU (Wirtschaftsuniversität Wien), Viena/Áustria. Coordenador e professor titular do Mestrado e Doutorado em Direito da UNIMAR. Editor da Revista Argumentum, Qualis B1 (ojs.unimar.br). Professor de diversos cursos de pós-graduação no Brasil e exterior. Diretor da ABDF/IFA Brasil. Conselheiro do Conselho Municipal de Tributos de São Paulo. Ex-Conselheiro do CARF, Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Ex-Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo. Ex-Secretário da Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB. 

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Publicado

24-06-2024

Como Citar

Brida, N. A. de, & Vita, J. B. (2024). A REGRA MATRIZ DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE GANHOS DE CAPITAL E SUA INCIDÊNCIA SOBRE TRANSAÇÕES COM NON-FUNGIBLE TOKENS. Revista De Ciências Jurídicas E Sociais Da UNIPAR, 26(2), 543–563. https://doi.org/10.25110/rcjs.v26i2.2023-11165

Edição

v. 26 n. 2 (2023)

Seção

Artigos

Licença

Copyright (c) 2024 Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR

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Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.

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