Direito Material do Trabalho - Duas Questões Polêmicas

Carlos Henrique de Oliveira Mendonça

Resumo


Alguns temas afetos ao Direito Material do Trabalho, ainda hoje (após terem transcorrido 10 anos da promulgação da Carta Magna) ainda despertam polêmica nos Tribunais pátrios. Assim ocorrem por exemplo, com a compulsoriedade da cobrança da chamada Contribuição Confederativa. De outra banda, também desperta interesse a situação na qual se vê imerso o trabalhador removido, que também por interpretação nossa - data vênia - moderna, terá direito a um adicional por parte do impregador.

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