O DIREITO CIVIL E O COMPORTAMENTO DAS PARTES NA RESILIÇÃO CONTRATUAL UNILATERAL

Resumo

Este artigo analisa a formação e a extinção dos contratos, com ênfase na resilição unilateral. A pesquisa inicia-se com uma explanação detalhada sobre a formação do contrato, estruturada em quatro etapas distintas: (1) negociações preliminares; (2) proposta; (3) contrato preliminar; e (4) conclusão do contrato. A cada uma dessas fases é atribuída relevância no contexto da autonomia privada, destacando-se a necessidade de comportamentos éticos nas relações contratuais. Em continuidade, são discutidos os mecanismos de extinção contratual por resilição e salientada a diferença entre resilição bilateral – fruto de um consenso mútuo – e resilição unilateral, que ocorre mediante a decisão de apenas uma das partes. O estudo, além disso, investiga a função social do contrato e a boa-fé objetiva como princípios fundamentais para prevenir abusos e garantir equidade nas relações contratuais. Para ilustrar como tais pilares são aplicados na prática jurídica contemporânea, o trabalho se apoia em revisões bibliográficas e análise de jurisprudência relevante. Por fim, conclui-se que, dada a complexidade das relações contratuais, é preciso harmonizar a autonomia das partes com os deveres éticos que orientam tanto a formação quanto a extinção dos contratos, contribuindo, assim, para uma atuação jurídica mais justa e responsável.