Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica

Resumo

Constitui tema polêmico a questão relacionada com a responsabilidade penal que se deva conferir a pessoa jurídica. As modernas alterações havidas sobretudo recentemente no ordenamento jurídico nacional e mundial tem conferido ao assunto uma série de atenção por ser genuína e permeada pela vivência profissional e acadêmica do mesmo.