PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AO USO DE DROGAS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES
DOI:
https://doi.org/10.25110/rcjs.v29i1.2026-12359Palavras-chave:
Abuso de substâncias, Estrutura legal, Políticas públicas, Proteção juvenilResumo
Este trabalho tem como objetivo analisar a eficácia das políticas públicas e da legislação brasileira na proteção de crianças e adolescentes contra o uso de drogas, avaliando a implementação e os impactos dessas medidas na prevenção e intervenção. O problema central é o crescente desafio representado pelo uso de substâncias psicoativas por jovens, que afeta negativamente a saúde, o desenvolvimento e o desempenho social e acadêmico. Apesar da existência de uma base legal robusta proporcionada pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), há lacunas na implementação e na coordenação das políticas públicas, dificultando a resposta eficaz ao problema. A justificativa para este estudo reside na necessidade urgente de identificar falhas e propor melhorias nas estratégias existentes, com o objetivo de criar um sistema de proteção mais eficaz e integrado. A pesquisa se baseia na revisão detalhada da legislação pertinente, na análise das políticas públicas atuais e na revisão da literatura científica sobre os efeitos do uso de drogas na infância e adolescência. Os resultados visam fornecer recomendações para aprimorar a eficácia das políticas e garantir uma abordagem mais coordenada e abrangente na proteção dos jovens.
Downloads
Referências
BARROS, G. F. de M. Direito da criança e do adolescente. Salvador: Juspodivm, 2015.
BARROS, R. A. Políticas públicas e direitos da criança e do adolescente. s.l.: Editora Acadêmica, 2015.
BERGE, J. M.; MILLER, J.; EISENBERG, M. E.; MCMORRIS, B. J.; NEUMARK-SZTAINER, D. Parent-adolescent communication and parental involvement in African American families: relations with adolescent risky sexual behavior and STDs. Journal of Adolescent Health, v. 49, n. 3, p. 252-256, 2016. Disponível em: https://doi.org/10.1016/j.jadohealth.2011.12.028. Acesso em: 5 set. 2025. DOI: https://doi.org/10.1016/j.jadohealth.2011.12.028
BOTVIN, G. J.; GRIFFIN, K. W.; NICHOLS, T. R. Preventing youth violence and delinquency through a universal school-based prevention approach. Prevention Science, v. 7, n. 4, p. 403-408, 2006. Disponível em: https://doi.org/10.1007/s11121-006-0057-y. Acesso em: 5 set. 2025. DOI: https://doi.org/10.1007/s11121-006-0057-y
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 5 set. 2025.
BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 1990. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 5 set. 2025.
BRASIL. Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad. Brasília, DF: Presidência da República, 2006. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11343.htm. Acesso em: 5 set. 2025.
BRASIL. Decreto nº 9.761, de 11 de abril de 2019. Institui a Política Nacional sobre Drogas. Brasília, DF: Presidência da República, 2019a. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/d9761.htm. Acesso em: 5 set. 2025.
BRASIL. Lei nº 13.840, de 5 de junho de 2019. Altera a Lei nº 11.343, de 2006. Brasília, DF: Presidência da República, 2019b. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/l13840.htm. Acesso em: 5 set. 2025.
CAMPOS, R. Políticas públicas e prevenção do uso de drogas. s.l.: Editora Saúde Pública, 2022.
CARVALHO, R. Capacitação profissional no enfrentamento do uso de drogas: uma abordagem intersetorial. Revista Brasileira de Saúde Pública, 2020.
CASEY, B. J.; JONES, R. M.; HARE, T. A. The adolescent brain. Annals of the New York Academy of Sciences, v. 1124, n. 1, p. 111-126, 2008. Disponível em: https://doi.org/10.1196/annals.1440.010. Acesso em: 5 set. 2025. DOI: https://doi.org/10.1196/annals.1440.010
CATALANO, R. F.; HAWKINS, J. D.; MILLER, J. Y. Risk-focused prevention using the social development strategy: theoretical and empirical foundations. In: KING, R. L.; KELLY, B. S. (org.). Risk-focused prevention. Washington, DC: The Urban Institute Press, 2018.
DE PEDRO, K. T.; GILREATH, T. D.; JACKSON, C.; ESQUEDA, M. C. Substance use among adolescents in foster care: evidence from the National Survey of Child and Adolescent Well-being II. Journal of Child & Adolescent Substance Abuse, v. 26, n. 4, p. 239-252, 2017. Disponível em: https://doi.org/10.1080/1067828X.2016.1153559. Acesso em: 5 set. 2025.
DIAS, A. C.; CARVALHO, H. B. Mídia e uso de drogas: uma análise crítica da representação midiática do consumo de substâncias psicoativas. Cadernos de Saúde Pública, v. 32, n. 7, p. 1-15, 2016.
FERREIRA, M. N. Análise acerca da eficácia das políticas públicas no enfrentamento à utilização de crianças e adolescentes no tráfico de drogas. 2020. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/xmlui/handle/riufcg/17466. Acesso em: 5 set. 2025.
GALHARDI, C. P.; MATSUKURA, T. S. O cotidiano de adolescentes em um CAPS AD: realidades e desafios. Cadernos de Saúde Pública, v. 34, n. 9, p. e00029318, 2018. Disponível em: https://doi.org/10.1590/0102-311X00029318. Acesso em: 12 set. 2025. DOI: https://doi.org/10.1590/0102-311x00150816
GARCIA, A. Direitos fundamentais e políticas públicas para a infância e adolescência. s.l.: Editora Direitos Humanos, 2021.
GARCIA, T. Conscientização comunitária e prevenção do uso de drogas. s.l.: Editora Comunitária, 2020.
GOTTFREDSON, D. C.; WILSON, D. B. Characteristics of effective school-based substance abuse prevention. Prevention Science, v. 4, n. 1, p. 27-38, 2003. Disponível em: https://doi.org/10.1023/A:1021782710278. Acesso em: 5 set. 2025. DOI: https://doi.org/10.1023/A:1021782710278
HAWKINS, J. D.; OESTERLE, S.; BROWN, E. C.; ABBOTT, R. D.; CATALANO, R. F. Youth problem behaviors eight years after implementing the Communities That Care prevention system. JAMA Pediatrics, v. 173, n. 3, p. 201-208, 2019. Disponível em: https://doi.org/10.1001/jamapediatrics.2018.3855. Acesso em: 5 set. 2025.
LOPES, C. de S. Saúde mental de adolescentes no Brasil: panorama atual e desafios. Revista de Saúde Pública, v. 54, p. 120, 2020. DOI: 10.11606/s1518-8787.2020054002465. Disponível em: https://doi.org/10.11606/s1518-8787.2020054002465. Acesso em: 12 set. 2025.
MAIA, L. S.; VELOSO, S. C. D. L. O programa educacional de resistência às drogas e à violência, da Polícia Militar de Minas Gerais, no contexto dos direitos da criança e do adolescente. Revista Humanidades, v. 7, n. 1, 2018.
MARESCH, B. F. O direito ao brincar como prevenção ao uso de drogas. Caderno de Direito da Criança e do Adolescente, v. 19, n. 2, p. 153-167, 2019. Disponível em: https://revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireito/article/view/8682. Acesso em: 12 set. 2025.
MARESCH, B. F.; PAREDE, G. C. Direito à informação: criação de políticas públicas para o combate do trabalho infantil no Brasil. Caderno de Direito da Criança e do Adolescente, v. 2, 2020. Acesso em: 18 set. 2025.
MARTINS, P. Colaboração comunitária na prevenção do uso de drogas. s.l.: Editora Sociedade e Educação, 2019.
MCDONALD, K. et al. Impactos do uso de drogas no desenvolvimento mental de jovens. s.l.: Editora Neurociências, 2020.
MEDINA, J. M. G. Constituição Federal comentada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
MINISTÉRIO DA SAÚDE. Centros de Atenção Psicossocial para Álcool e outras Drogas (CAPS AD). Brasília: Ministério da Saúde, 2018.
MINISTÉRIO DA SAÚDE. Política Nacional sobre Drogas e Prevenção ao Uso Indevido de Drogas. Brasília: Ministério da Saúde, 2018.
MOREIRA, F. G.; FORMIGONI, M. L. O. Políticas públicas de prevenção do uso de drogas: uma revisão crítica. Ciência & Saúde Coletiva, v. 23, n. 1, p. 273-281, 2018. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1413-81232018231.22322017. Acesso em: 12 set. 2025.
NIDA. Substance Use and Mental Health. North Bethesda, MD: National Institute on Drug Abuse, 2022. Disponível em: https://nida.nih.gov. Acesso em: 5 set. 2025.
OLIVEIRA, R. L.; FERREIRA, A. S.; SANTOS, J. P. Formação de professores e prevenção ao uso de drogas: uma análise da realidade escolar. Revista de Educação e Saúde, v. 21, n. 4, p. 445-463, 2017.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Convenção sobre os Direitos da Criança. Adotada pela Resolução 44/25 da Assembleia Geral em 20 nov. 1989. Nova York: ONU, 1989. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/convencao-sobre-os-direitos-da-crianca. Acesso em: 5 set. 2025.
PATRICK, M. E.; TERRY-MCELRATH, Y. M.; SCHULENBERG, J. E. Recent changes in U.S. adolescent use of nonmedical prescription drugs. Pediatrics, v. 145, n. 1, e20193258, 2020. Disponível em: https://doi.org/10.1542/peds.2019-3258. Acesso em: 5 set. 2025.
PROERD. Programa Nacional de Resistência às Drogas e à Violência. São Paulo: Polícia Militar do Estado de São Paulo, 2020. Disponível em: https://www.policiamilitar.sp.gov.br/. Acesso em: 5 set. 2025.
REIS, A. A. C.; MALTA, D. C.; FURTADO, L. A. C. Desafios para as políticas públicas voltadas à adolescência e juventude a partir da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE). Ciência & Saúde Coletiva, v. 23, n. 9, p. 2879-2890, 2018. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1413-81232018239.14432018. Acesso em: 5 set. 2025. DOI: https://doi.org/10.1590/1413-81232018239.14432018
SANTOS, M. P. G. (org.). Comunidades terapêuticas: temas para reflexão. Brasília: Ipea, 2018.
SILVA, A. L. Política nacional sobre drogas e suas implicações no sistema de justiça. s.l.: Editora Jurídica, 2021.
SOARES, M. Proerd: a construção do conhecimento e a tomada de decisão como uma estratégia didático-pedagógica. Dialogia, São Paulo, n. 24, p. 167-176, 2016. Disponível em: https://periodicos.uninove.br/dialogia/article/view/5584/3400. Acesso em: 18 set. 2025.
SOUZA, L. M. Avaliação de políticas públicas como pesquisa social: questões científicas, políticas e ideológicas. HOLOS, Natal, v. 34, n. 5, p. 195-215, 2018. Disponível em: https://www2.ifrn.edu.br/ojs/index.php/HOLOS/article/view/7066. Acesso em: 18 set. 2025. DOI: https://doi.org/10.15628/holos.2018.7066
SQUEGLIA, L. M.; GRAY, K. M. Alcohol and drug use and the developing brain. Current Psychiatry Reports, v. 18, n. 6, p. 46, 2016. DOI: 10.1007/s11920-016-0696-5. Disponível em: https://doi.org/10.1007/s11920-016-0696-5. Acesso em: 5 set. 2025. DOI: https://doi.org/10.1007/s11920-016-0689-y
SWEENY, K.; FRIEDMAN, H. S.; SHEEHAN, P.; FRIDMAN, M.; SHI, H. A Health System–Based Investment Case for Adolescent Health. Journal of Adolescent Health, v. 65, supl. 1, p. S8–S15, 2019. DOI: 10.1016/j.jadohealth.2019.03.023. Disponível em: https://doi.org/10.1016/j.jadohealth.2019.03.023. Acesso em: 5 set. 2025. DOI: https://doi.org/10.1016/j.jadohealth.2019.03.023
TATMATSU, D. I. B.; SIQUEIRA, C. E.; DEL PRETTE, Z. A. P. Políticas de prevenção ao abuso de drogas no Brasil e nos Estados Unidos. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 36, n. 1, e00040218, 2020. Epub 20 dez. 2019. DOI: 10.1590/0102-311X00040218. Disponível em: https://www.scielo.br/j/csp/a/DKQZ4hMm7V3zCKMBXwqvPms/?lang=pt. Acesso em: 17 set. 2025. DOI: https://doi.org/10.1590/0102-311x00040218
UNITED NATIONS OFFICE ON DRUGS AND CRIME – UNODC. World Drug Report 2020. Vienna: United Nations, 2020. Disponível em: https://wdr.unodc.org/wdr2020/. Acesso em: 12 set. 2025.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2026 Herbert Correa Barros, Juliana da Silva Giaretta
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
