Aspectos Controvertidos das Nulidades Processuais no Sistema Jurídico Brasileiro

Sandro Marcelo Paris Franzoi

Resumo


No atual diploma processual civil, bem como no anterior, percebe-se claramente a procupação do legislador com a forma dos atos processuais, buscndo sempre um caminho seguro e previsívil para as partes, temperado por uma forte tendência em salvar processos. Todavia, a insuficiente regulamentação do tema gera infinitas controvérsias no mundo jurídico, tanto para a doutrina quanto para a Jurisprudência, bem como para os demais operadores do Direito. Logo, de fundamental importância a demonstração de um sistema lógico e não casuístico de aplicação das nulidades processuais que aborte os conceitos e classificação dos vícios dos atos jurídicos processuais de modo a atingir a finalidade do processo, que nada mais é do que ervir de instrumento para a aplicação do Direito.

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