Breve História do Direito Alimentar

Edvaldo Sapia Gonçalves

Resumo


Com o registro de normas alimentares desde a antiguidade, o Direito alimentar acabou por consolidar-se como disciplina jurídica vinculada à proteção da saúde pública e da boa fé nas relações comerciais. Apesar de sua importância, no Brasil ele não tem merecido a devida atenção, carecendo-se de obras sobre os temas e assuntos a ele relacionados. Uma revisão histórica da origem e desenvolvimento desse importante ramo jurídico poderá estimular futuras contribuições ao esforço coletivo de revelar e sistematizar essa disciplina jurídica.

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