Afinal de Contas, o Quanto é Lesão?

Adauto de Almeida Tomaszewski, Bibiani Contador Mosmann Bittencourt Caldas, Flávia Olivia Silva Rosa, Juliana Camilla Estrela, Wesley Tomaszewski

Resumo


O atual Código Civil inseriu no ordenamento jurídico brasileiro, por intermédio do artigo 157, a lesão como causa de anulação de um ato ou negócio jurídico. Entretanto, propositalmente o referido Código não estabelece parâmetros para que o julgador possa declarar em um caso concreto se efetivamente ocorreu ou não tal fato. Assim, sem a pretensão de esgotar o assunto, este artigo apenas se dedica a considerações que possam servir de subsídios ou parâmetros para que os operadores do Direito possam utilizar em seu trabalho diário.

Texto completo:

PDF


Esse periódico está licenciado sob uma Licença Creative Commons CC BY 4.0

https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt_BR