O Interrogatório On-line Como Fator Revolucionário Na Aplicação Da Justiça: Aspectos Críticos

Resumo

O presente artigo tem por escopo analisar a viabilidade jurídica e constitucional da adoção de aparelhos de teleconferência no processo penal brasileiro, sobretudo no que tange ao interrogatório on-line para a tomada, por videoconferência, de declarações de acusados em ações penais. Verificar-se-á quais são as experiências desta ordem no cenário nacional e internacional e quais seriam os fatores favoráveis e contrários à implementação de tais meios tecnológicos de coleta de provas no Brasil.