A ATUAÇÃO SINDICAL E O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À JUSTIÇA

José Vinicius de S. Rocha

Resumo


Aprecia-se neste estudo a atuação das entidades sindicais na prestação de assistência judiciária aos membros das categorias correspondentes, abordando aspectos legislativos e práticos dessa atuação. Analisa-se o tema à luz do direito fundamental de acesso à justiça, inscrito na ordem constitucional brasileira. O método utilizado envolve pesquisa bibliográfica, estendendo-se à doutrina jurídica à legislação nacional. Verificando-se a omissão das entidades de classe quanto a este dever constitucional, examinam-se as conseqüências que este descompromisso tem gerado nas lides trabalhistas.

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