ANÁLISE DA MORA DO CREDOR À LUZ DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO DE 2002

Adauto de Almeida Tomaszewski, Leonardo Ferreira Mendes

Resumo


Trata-se o presente artigo de uma análise da mora do credor à luz da nova tábua valorativa advinda com o Código Civil de 2002. Neste diapasão, foi realizada a classificação e localização topológica do instituto dentro do sistema do Direito Civil, diferenciando-lhe das demais formas de inadimplemento obrigacional. Foram abordadas as consequências jurídico-sociais advindas da mora creditoris. Perquiriu-se a influência dos princípios da boa-fé objetiva e da função social, bem como o fato do valor segurança ainda ter papel de destaque no ordenamento jurídico.

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DOI: https://doi.org/10.25110/rcjs.v13i1.2010.3433