INSTRUMENTOS DE EFETIVIDADE DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E CELERIDADE PROCESSUAL

Resumo

O Princípio da Razoável Duração do Processo decorre de uma longa maturação doutrinária sobre a celeridade do processo e da Justiça que se quer obter. Para tanto, é preciso lançar mão de ferramentas que o viabilizem e tornem efetivo esse princípio, tais como os Juizados Especiais, a vinculação da Repercussão Geral nas decisões do Superior Tribunal Federal – STF, o procedimento sumário, a videoconferência dos interrogatórios e o processo eletrônico. É o que se propõe examinar este artigo.