A VINCULAÇÃO DAS SÚMULAS E JURISPRUDÊNCIAS AOS CONTRATOS DE PLANO DE SAÚDE

Autores

  • Ademos Alves da Silva Júnior
  • Romulo Almeida Carneiro

DOI:

https://doi.org/10.25110/rcjs.v18i1.2015.5407

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo demonstrar a vinculação das súmulas e decisões judiciais concernentes aos contratos de planos de saúde. Primeiramente fora desenvolvido tópico demonstrando a evolução histórica do direito à saúde, demonstrando ser um direito de segunda dimensão e frisando os principais marcos históricos. Em seguida, explicitou-se a estrutura da saúde brasileira, possuindo um Sistema Único de Saúde e um Sistema Suplementar privado, demonstrando-se os deveres de cada um. Para finalizar foi demonstrado que mesmo com toda a legislação elaborada para a proteção dos usuários dos planos de saúde, faz-se necessário a intervenção do Poder Judiciário em casos de excessos cometidos por estes, para assegurar o respeito à legislação.

Biografia do Autor

Ademos Alves da Silva Júnior

Romulo Almeida Carneiro

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Publicado

17-11-2015

Como Citar

Júnior, A. A. da S., & Carneiro, R. A. (2015). A VINCULAÇÃO DAS SÚMULAS E JURISPRUDÊNCIAS AOS CONTRATOS DE PLANO DE SAÚDE. Revista De Ciências Jurídicas E Sociais Da UNIPAR, 18(1). https://doi.org/10.25110/rcjs.v18i1.2015.5407

Edição

Seção

Artigos