PRIMEIRAS LINHAS ACERCA DA TUTELA PREVENTIVA

Autores

  • Thiago Ribeiro de Carvalho

DOI:

https://doi.org/10.25110/rcjs.v20i1.2017.6730

Resumo

O presente estudo tem por objetivo analisar a tutela preventiva no direito brasileiro. A pesquisa iniciou-se pelo o estudo histórico do processo cautelar brasileiro, o qual se iniciou pela primeira lei processual não penal, que foi o Regulamento 737/1850, passando em seguida pelos códigos de processo civil estaduais, pelo código de processo de 1939 e, por fim,pelo código de 1973. Neste percurso, foram analisadas a origem e a evolução dos institutos do processo cautelar brasileiro. O que se demonstrou ao longo deste trabalho é que a preocupação com o processo cautelar sempre esteve presente no ordenamento jurídico brasileiro e que alguns institutos possuem sua origem no Regulamento 737/1850.

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Publicado

24-08-2018

Como Citar

Carvalho, T. R. de. (2018). PRIMEIRAS LINHAS ACERCA DA TUTELA PREVENTIVA. Revista De Ciências Jurídicas E Sociais Da UNIPAR, 20(1). https://doi.org/10.25110/rcjs.v20i1.2017.6730

Edição

Seção

Artigos