LOGÍSTICA REVERSA E SUA APLICAÇÃO PELOS TRIBUNAIS BRASILEIROS

Marcelo Buzaglo Dantas, Gabriela Giacomolli

Resumo


O presente artigo versa sobre o posicionamento dos Tribunais brasileiros acerca de uma importante política pública ambiental: a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS (Lei Federal nº 12.305/2010). A partir de uma análise dos principais conceitos e instrumentos da PNRS, serão identificadas as políticas públicas criadas para a consecução dos sistemas de logística reversa e o posicionamento das Cortes nacionais quando instadas a se manifestar sobre a sua implementação.


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DOI: https://doi.org/10.25110/rcjs.v23i1.2020.8257

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