A GESTÃO DE CONFLITOS NA AÇÃO DE REGISTRO DE CANDIDATURA ELEITORAL E A SUA RECORRIBILIDADE

Jamile Gonçalves Calissi, Renato Zanolla Montefusco, Rosane Cristina da Silva

Resumo


O presente trabalho pretende o estudo e pesquisa a respeito da Ação de Registro de Candidatura Eleitoral como forma de gestão de conflitos na esfera eleitoral. Para tanto, investigou a natureza jurídica da Ação, bem como, a importância do duplo grau de jurisdição para o tema proposto.


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DOI: https://doi.org/10.25110/rcjs.v24i1.2021.8779

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