O dever de veracidade das partes

Resumo

Procurando analisar as repercussões sobre o princípio da veracidade na conduta das partes, o estudo observa a prática social da mentira, como ponto de partida para a compreensão da preocupação estatal em regulamentar, controlar e punir a ausência de veracidade das partes. Tratando do problema da verdade para o processo e da sua importância para a atividade jurisdicional, demonstrase que a parte não tem o direito de mentir no processo, podendo omitir-se em situações legislativamente protegidas, como a auto-acusação de fato considerado criminoso e o sigilo profi ssional. Demonstrando que a legislação em vigor estabelece o dever de veracidade para as partes, indica-se critérios para que se possa verifi car o comportamento metiroso da parte, especialmente no que se refere ao seu depoimento, concluindo com o alerta da responsabilidade do advogado na verifi cação dessa veracidade, bem como apontando o tratamento das conseqüências punitivas por tal prática da mentira.