EXCLUÍDOS DAS RELAÇÕES DE CONSUMO: O DIREITO DO CONSUMIDOR E AS CONTRADIÇÕES DA SOCIEDADE DE CONSUMO

Resumo

Este trabalho, de cunho bibliográfico, visa perquirir criticamente as razões socioeconômicas que levam o direito do consumidor a assumir centralidade nos debates atuais, com a finalidade de ponderar sobre os excluídos da sociedade de consumo. Por meio de um olhar sociojurídico, busca-se compreender a formação da sociedade de consumo, o destaque do direito do consumidor nessa sociedade e o problema dos excluídos socialmente que deixam de integrá-la e, portanto, deixam de obter a tutela desse direito. Destacam-se as contradições da sociedade de consumo capitalista, que ao mesmo tempo que gera, por um lado, a demanda por consumidores, o que requer a sua proteção por meio do direito, por outro lado, produz a pobreza impossibilitadora de qualquer prática de consumo e de cidadania.