JUDICIALISMO COMO UMA NOVA FORMA DE ENFRENTAMENTO À CRISE DO SISTEMA CARCERÁRIO
DOI:
https://doi.org/10.25110/rcjs.v26i2.2023-9790Palavras-chave:
Ativismo judicial, Dignidade da pessoa humana, Direitos humanos, Políticas públicas, PresosResumo
A presente pesquisa analisa a crise do sistema carcerário, enfocando a superlotação e as deficiências estruturais. Objetiva-se propor o judicialismo como uma alternativa para enfrentar esse problema, destacando a atuação proativa do Judiciário na correção das falhas do sistema. Dada a ausência de uma reforma abrangente nos códigos penal e processual penal, o judicialismo poderia ser uma abordagem eficaz para os juízes aplicarem filtros nas penas, especialmente considerando que mais da metade dos detentos estão encarcerados sem sentença condenatória transitada em julgado. O trabalho valeu-se de uma revisão bibliográfica, explorando-se livros e artigos científicos e visitando casos relevantes levados ao Judiciário. O estudo reforça a ideia de que a atuação judicial mais ativa no processo penal pode contribuir para a redução da população carcerária e para a eficácia dos direitos humanos, ressaltando a necessidade de os juízes compreenderem e enfrentarem os problemas estruturais do sistema prisional.
Referências
ABREU, Almiro Alves; FERREIRA, Josiane Pantoja. A dignidade da pessoa humana e a prisão no Brasil. In: II Seminário Internacional em direitos humanos e sociedade, 2019, Criciúma, Anais [...] Criciúma: FAPESC, 2019, p. 1-13.
ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. Tradução de Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2008.
ÁVILA, Humberto. Teoria dos princípios: da definição à aplicação dos princípios jurídicos. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2012.
BARCELLOS, Anna Paula. Violência Urbana, Condições das Prisões e Dignidade Humana. Revista de Direito Administrativo. v. 254, p.40-61, 2010.
BARROSO, Luís Roberto. Judicialização, ativismo judicial e Legitimidade democrática. [Syn]Thesis, Rio de Janeiro, v. 5, n. 1, p.23-32, 2012.
BORGES, Paulo César Correa (coord.); MARTINS, Alessandra Beatriz et al. (cols.). O princípio da igualdade na perspectiva penal: temas atuais. São Paulo: UNESP, 2007.
BORGES, Paulo César Corrêa (org.). Perspectivas contemporâneas do cárcere. São Paulo: UNESP, 2010.
BORGES, Paulo César Corrêa (org.). O princípio da igualdade na perspectiva penal. Temas atuais. São Paulo: UNESP, 2017.
BORGES, Paulo César Correa; GUIMARÃES, João Vitor Melo de Oliveira. O Sistema Penitenciário brasileiro como índice e medida do grau de civilização nacional. Direito & Justiça. v. 39, n. 1, p. 83-93, jan./jun. 2013.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Custodiado – integridade física e moral – sistema penitenciário – arguição de descumprimento de preceito fundamental – adequação. Cabível é a arguição de descumprimento de preceito fundamental considerada a situação degradante das penitenciárias no brasil. Relator: Ministro Marco Aurélio. DJ, 09 set. 2015. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=10300665. Acesso em: 20 jun. 2020.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 5º, III, X, XLIX, e 37, § 6º, da Constituição Federal, o dever, ou não, do Estado de indenizar preso por danos morais decorrentes de tratamento desumano e degradante a que submetido em estabelecimento prisional com excessiva população carcerária, levando em consideração os limites orçamentários estaduais (teoria da reserva do possível) Rel. Luís Roberto Barroso. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudenciaRepercussao/verAndamentoProcesso.asp?incidente=2600961&numeroProcesso=580252&classeProcesso=RE&numeroTema=365#. Acesso em: 20 jun. 2020.
BUCCI, Maria Paula Dallari. Fundamentos para uma teoria jurídica das políticas públicas. São Paulo: Saraiva, 2013.
BUCCI, Maria Paula Dallari. O conceito de políticas públicas em direito. In: BUCCI, Maria Paula Dallari (Org.). Políticas Públicas: reflexões sobre o conceito jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006.
CARNEIRO, Cynthia Soares. Direitos humanos e direito internacional das mulheres: a luta feminista contra a discriminação e a violência de gênero. In: SEVERI, Fabiana Cristina; ZACARIAS, Laysi da Silva (Org.). Coleção relatórios NAJURP Direitos Humanos das Mulheres. Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP, 2017.
COMPARATO, Fábio Konder. Ensaio sobre o juízo de constitucionalidade de políticas públicas. Revista de Informação Legislativa. Brasília a. 35 n. 138 abr./jun. 1998. p. 39-48
COUTINHO, Diogo Rosenthal. O direito nas políticas públicas. In: A política pública como campo multidisciplinar. São Paulo: Editora UNESP; 2013. p. 282: il.
DUARTE, Clarice Seixas. O ciclo das políticas públicas. In: SMANIO, Gianpaolo Poggio; BERTOLIN, Patrícia Tuma Martins (Org.). O direito e as Políticas Públicas no Brasil. São Paulo: Atlas, 2013.
DUARTE, Clarice Seixas. Para além da Judicialização: a necessidade de uma nova forma de abordagem das Políticas Públicas. In: SMANIO, Gianpaolo Poggio; BERTOLIN, Patrícia Tuma Martins; BRASIL, Patricia Cristina (Org.). O direito na fronteira das políticas públicas. São Paulo: Páginas Letras, 2015.
DWORKIN, Ronald. O Império do Direito. 3. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2014.
FARIA, José Eduardo. O sistema brasileiro de Justiça: experiência recente e futuros desafios. Estudos Avançados, São Paulo, v. 18, n.51, p. 103-125, 2004.
FERRARI, Philippe Cunha. Justiça Itinerante: de barco, de ônibus e de avião em busca da justiça. São Paulo: Multifoco, 2017.
GUEDES, Néviton. Constituição e poder: O juiz entre o ativismo judicial e a autocontenção. [S.I.]: Consultor Jurídico, 2012. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2012-jul-23/constituicao-poder-juiz-entre-ativismo-judicial-autocontencao.
HANS, Kelsen. Teoria Pura do Direito. Tradução João Baptista Machado. 6. ed. São Paulo: Martins Fontes, 1998.
KHALED JR.; SALAH, H. Justiça social e Sistema Penal. 1.ed. Cidade: Rio de Janeiro Lumen juris, 2016.
LAGE, Daniel Dore; BRUGGER, Andrey da Silva. Estado de Coisas Inconstitucional: legitimidade, utilização e considerações. Revista Publicum. Rio de Janeiro, Volume 2, Número 5, 2017, p. 193-240.
LOPES JR, Aury. Fundamentos do Processo Penal introdução à crítica. Editora Saraiva, 2016.
MARTINELI, João Paulo Orsini. O caos do sistema carcerário é também responsabilidade do Poder Judiciário e do Ministério Público. Sobre a infeliz entrevista do corregedor-geral de Justiça 2017. Disponível em: https://jpomartinelli.jusbrasil.com.br/artigos/423635828/o-caos-do-sistema-carcerario-e-tambem-responsabilidade-do-poder-judiciario-e-do-ministerio-publico. Acesso em: 20 jun. 2020.
MENDES, Gilmar Ferreira. A dignidade da pessoa humana na Constituição Federal de 1988 e sua aplicação pelo Supremo Tribunal Federal. Observatório da Jurisdição Constitucional. Brasília: IDP, Ano 6, no. 2, jul./dez. 2013 p. 83-96.
MIRABETE, Julio Fabbrini. Execução Penal. 11. ed. São Paulo: Atlas, 2007.
MOREIRA; PIMENTEL. O sistema carcerário no Brasil e sua ineficiência. Caderno Humanidades em Perspectivas, v. 5 n. 3, 2019, p. 98-11. 102
NEVES, Marcelo. (Não) Solucionando problemas constitucionais: transconstitucionalismo além de colisões. Lua Nova. 2014, n. 93, p. 201-232.
NUCCI, Guilherme. Souza. Manual de Processo Penal e Execução Penal. 10. Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.
OLIVEIRA, Hilderline Câmara de. A falência da política carcerária brasileira. III Jornada Internacional de Políticas Públicas São Luís – MA, 2007. Disponível em: http://www.joinpp2013.ufma.br/jornadas/joinppIII/html/Trabalhos/EixoTematicoF/7747d19a7e9a8726e4faHilderline.pdf. Acesso em: 15 jun. 2020.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Disponível em: https://nacoesunidas.org/direitoshumanos/declaracao/. Acesso em: 10 jun. 2020.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Regras Mínimas para Tratamento dos Presos da ONU. Disponível em: https://www.unodc.org/documents/justice-and-prison-reform/Nelson_Mandela_Rules-P-ebook.pdf. Acesso em: 20 jun. 2020.
ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. Princípios e Boas práticas para a Proteção das Pessoas Privadas de Liberdade nas Américas. Disponível em: https://www.oas.org/pt/cidh/mandato/Basicos/principiosPPL.pdf. Acesso em: 20 jun. 2020.
PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. 14. ed. rev. e atual. São Paulo:Saraiva, 2013.
PIOVESAN, Flávia. Direitos sociais, econômicos e culturais e direitos civis e políticos. SUR - revista internacional de direitos humanos. Ano 1, Número 1. 1° semestre de 2004. p. 20-48
RANGEL, André Farias; BARBOSA JUNIOR, Narciso da Silva. Direitos fundamentais e sociais no Brasil: uma análise do ativismo judicial e seus reflexos na sociedade, 2011, p 1-29.
RAWLS, John. Uma Teoria da Justiça. Tradução de Almiro Pisetta e Lenita M. R. Esteves. São Paulo: Martins Fontes, 1997.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 12. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2015.
SARLET, Ingo Wolfgand. A eficácia do direito fundamental à segurança jurídica: Dignidade da Pessoa Humana, Direitos Fundamentais e proibição de retrocessos social no direito constitucional brasileiro. Revista Eletronica sobre a Reforma do Estado, Salvador, n. 21, mar./abr./mai. 2010.
SMANIO, Gianpaolo Poggio. Cidadania e Políticas Públicas. In: SMANIO, Gianpaolo Poggio; Bertolin, Patrícia Tuma Martins; BRASIL, Patricia Cristina. O direito na fronteira das políticas públicas. São Paulo: Atlas, 2015.
SMANIO, Gianpaolo Poggio. Legitimidade Jurídica das Políticas Públicas: Efetivação da Cidadania. In: SMANIO, Gianpaolo Poggio; Bertolin, Patrícia Tuma Martins. O direito na fronteira das políticas públicas. São Paulo: Atlas, 2013.
STOBBE, Emanuel Lanzini; PAVÃO, Aguinaldo. A dignidade da pessoa humana em Kant relacionada à teoria da justiça de Rawls. Kant e-Prints. Campinas, Série 2, v. 8, n. 2, p.102-112 jul.– dez., 2013.
STRECK, Lênio Luis. Hermenêutica jurídica e(m) crise: uma exploração hermenêutica da construção do direito. 5. ed. rev. atual. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004.
WU, Linda Luiza Johnlei. O princípio da proporcionalidade e seus aspectos éticos, 2007, p.48. In. BORGES, Paulo César Corrêa. O princípio da igualdade na perspectiva penal. Temas atuais. São Paulo: Editora UNESP, 2007.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2024 Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
