ANÁLISE DA COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO EM MATÉRIA DE TRÁFICO INTERNACIONAL DE MULHERES PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL
DOI:
https://doi.org/10.25110/rcjs.v26i1.2023-013Palavras-chave:
Cooperação Jurídica Internacional, Tráfico de Mulheres, Tribunal Regional Federal da 5ª RegiãoResumo
O presente artigo tem o objetivo de analisar se o Tribunal Regional Federal da 5ª Região faz Cooperação Jurídica Internacional de forma efetiva a fim de proteger os direitos humanos das mulheres vítimas de tráfico internacional para fins de exploração sexual. Assim, para se alcançar o objetivo geral pretendido, este estudo tem uma abordagem qualitativa e uma natureza aplicada. Com relação aos seus objetivos, ele pode ser considerado exploratório. O método utilizado é o dedutivo e as técnicas de procedimento preponderante é a pesquisa jurisprudencial e bibliográfica.
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