ANÁLISE DA COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO EM MATÉRIA DE TRÁFICO INTERNACIONAL DE MULHERES PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL

Autores

  • Milena de Araújo Costa
  • Érica Verícia Canuto de Oliveira Veras

DOI:

https://doi.org/10.25110/rcjs.v26i1.2023-013

Palavras-chave:

Cooperação Jurídica Internacional, Tráfico de Mulheres, Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Resumo

O presente artigo tem o objetivo de analisar se o Tribunal Regional Federal da 5ª Região faz Cooperação Jurídica Internacional de forma efetiva a fim de proteger os direitos humanos das mulheres vítimas de tráfico internacional para fins de exploração sexual. Assim, para se alcançar o objetivo geral pretendido, este estudo tem uma abordagem qualitativa e uma natureza aplicada. Com relação aos seus objetivos, ele pode ser considerado exploratório. O método utilizado é o dedutivo e as técnicas de procedimento preponderante é a pesquisa jurisprudencial e bibliográfica.

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Publicado

2023-06-22

Como Citar

Costa, M. de A., & Veras, Érica V. C. de O. (2023). ANÁLISE DA COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO EM MATÉRIA DE TRÁFICO INTERNACIONAL DE MULHERES PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL. Revista De Ciências Jurídicas E Sociais Da UNIPAR, 26(1), 269–288. https://doi.org/10.25110/rcjs.v26i1.2023-013

Edição

Seção

Artigos