AÇÃO DO POVO – UMA BREVE VISÃO CRÍTICA DA AÇÃO POPULAR CONSTITUCIONAL

Resumo

Diante do que dispõe a Teoria Crítica do Direito, verifica-se na Ação Popular Constitucional um fim idêntico, ou seja, romper com o positivismo e legitimar qualquer um do povo na luta contra a opressão exercida pela classe dominadora, na busca pela libertação.