AMICUS CURIAE E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS: INSTRUMENTOS PARA UMA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL DEMOCRÁTICA

Resumo

Considerando a clássica tensão entre jurisdição constitucional e democracia, o trabalho demonstra como amicus curiae e as audiências públicas atuam dentro da idéia de uma democracia deliberativa e contribuem para a produção de decisões judiciais legitimadas democraticamente.