ANOTAÇÕES SOBRE A COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS FEDERAIS

Leonardo AntoJosé Carneiro da Cunha

Resumo


A instituição dos Juizados Especiais Cíveis propiciou aos litigantes eventuais a ampla possibilidade de acesso à justiça para as causas de menor complexidade. A análise da competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais deve ser feita à luz dos critérios estipulados pelo sistema processual civil.

Texto completo:

PDF


Esse periódico está licenciado sob uma Licença Creative Commons CC BY 4.0

https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt_BR