O DIREITO PROCESSUAL COLETIVO E AS PROPOSTAS DE CÓDIGO BRASILEIRO DE PROCESSOS COLETIVOS

Resumo

O presente artigo procura analisar as perspectivas atuais do Direito Processual em termos de tutela coletiva no Brasil, enfocando as principais propostas relacionadas com a construção de um Código Brasileiro de Processos Coletivos, estabelecendo as deficiências do atual sistema para responder às necessidades da sociedade em termos de prestação jurisdicional acessível, eficiente e justa e confrontando as respostas oferecidas pelos projetos oferecidos.