O PRINCÍPIO DA DUPLA CONFORMIDADE
Resumo
Seguindo uma tradição européia, o recurso dos embargos infringentes e o reexame obrigatório da sentença bem exemplificam a necessidade de dupla conformidade nos julgamentos brasileiros. Os artigo 285-A e 557, ambos do CPC, igualmente contêm os elementos da dupla conformidade.Downloads
Como Citar
Carvalho, F. (2010). O PRINCÍPIO DA DUPLA CONFORMIDADE. Revista De Ciências Jurídicas E Sociais Da UNIPAR, 11(2). Recuperado de https://revistas.unipar.br/index.php/juridica/article/view/2771
Edição
Seção
Artigos
