O PRINCÍPIO DA DUPLA CONFORMIDADE

Fabiano Carvalho

Resumo


Seguindo uma tradição européia, o recurso dos embargos infringentes e o reexame obrigatório da sentença bem exemplificam a necessidade de dupla conformidade nos julgamentos brasileiros. Os artigo 285-A e 557, ambos do CPC, igualmente contêm os elementos da dupla conformidade.

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