O PRINCÍPIO DA DUPLA CONFORMIDADE

Autores

  • Fabiano Carvalho

Resumo

Seguindo uma tradição européia, o recurso dos embargos infringentes e o reexame obrigatório da sentença bem exemplificam a necessidade de dupla conformidade nos julgamentos brasileiros. Os artigo 285-A e 557, ambos do CPC, igualmente contêm os elementos da dupla conformidade.

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Como Citar

CARVALHO, Fabiano. O PRINCÍPIO DA DUPLA CONFORMIDADE. Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, [S. l.], v. 11, n. 2, 2010. Disponível em: https://revistas.unipar.br/index.php/juridica/article/view/2771. Acesso em: 5 dez. 2025.

Edição

v. 11 n. 2 (2008)

Seção

Artigos